Justiça

Nikolas Ferreira responderá por injúria racial após desrespeitar pronome de Duda Salabert

A ação contra o deputado, protocolada em 2020, estava em conflito de competência na Justiça

Nikolas Ferreira responderá por injúria racial após desrespeitar pronome de Duda Salabert
Nikolas Ferreira responderá por injúria racial após desrespeitar pronome de Duda Salabert
O vereador Nikolas Ferreira (PRTB). Reprodução/Redes Sociais
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A Justiça de Minas Gerais recebeu a queixa-crime protocolada pela deputada federal Duda Salabert (PDT) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL).

A ação foi apresentada após o então vereador de Belo Horizonte desrespeitar o pronome da então vereadora durante uma entrevista.

Há dois anos a Justiça discute a competência da análise do pedido. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte deverá julgar a queixa-crime. 

A decisão seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal, que entende que a ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma forma de racismo.

O fato ocorreu antes da mudança sobre a lei de injúria racial, que desde janeiro passou a ser equiparada ao crime de racismo, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão. 

No momento, o parlamentar aguarda ser citado para se defender da denúncia. 

Nikolas Ferreira já foi investigado por criticar a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio particular de Belo Horizonte. 

Ainda nesta semana, o parlamentar de extrema-direita se envolveu em uma polêmica com a influenciadora Thais Carla. Em publicações nas redes sociais, Ferreira criticou uma foto de Carla com o corpo pintado para o carnaval.

A influenciadora afirmou que deverá ingressar com uma ação por uso indevido de imagem, com pedido de indenização de 52 mil reais. 

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