Política

Justiça barra tramitação de reforma da Previdência em Fortaleza

O projeto é de autoria do prefeito Sarto Nogueira (PDT); vereadora do mesmo partido moveu ação contra a aprovação do texto

Sindicatos protestam contra reforma da Previdência dos servidores em Fortaleza. Foto: Sindifort
Sindicatos protestam contra reforma da Previdência dos servidores em Fortaleza. Foto: Sindifort
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A Justiça barrou a tramitação sob regime de urgência da reforma da Previdência de Fortaleza, proposta pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), eleito em 2020 com o apoio de Ciro Gomes. A decisão, de caráter liminar, é de autoria da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

A liminar atende ação movida pela vereadora Enfermeira Ana Paula, do mesmo partido do prefeito. Conforme mostrou CartaCapital, a reforma da Previdência no município abriu discordância interna no PDT. A ideia de Sarto Nogueira é mudar artigos do regime previdenciário dos servidores municipais para adequar as aposentadorias à reforma geral aprovada no Congresso em 2019. Seu partido, à época, disse ter fechado questão contra o projeto.

Para Ana Paula, houve ilegalidades na aprovação do projeto pela comissão especial da Câmara, como a desproporcionalidade na representatividade das legendas e a ausência de justificativa para a tramitação em regime de urgência.

Na decisão, a juíza reconheceu “existência de indícios que reforçam a alegação de irregularidade na tramitação do projeto de emenda em apreço no cumprimento da proporcionalidade”. Também pediu informações sobre as razões para que o projeto tramite em urgência. Após notificação, a Câmara de Fortaleza terá dez dias para esclarecer o rito legislativo à Justiça.

“Considerando o amplo impacto que o projeto de lei tratá à população local e os indícios de vícios processuais já aferíveis nesta fase processual, entendo necessária a suspensão da tramitação legislativa dos projetos de lei questionados até que este juízo tenha acesso às atas referentes aos atos praticados nas reuniões e sessões e demais atos ocorridos na Casa Legislativa”, escreveu a magistrada.

A CartaCapital, a vereadora do PDT celebrou a decisão judicial.

“Acredito que agora teremos fôlego para sensibilizar o poder Executivo municipal, para que ele abra o canal de diálogo com as entidades representativas e possam entrar em consenso sobre o texto”, afirmou.

Uma reunião entre o governo municipal e as frentes sindicais está prevista para segunda-feira 22. Procurada, a assessoria de Sarto Nogueira não respondeu nossos questionamentos.

Victor Ohana

Victor Ohana Repórter do site de CartaCapital

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