Acredito, RenovaBR e Fundação Lemann: renovação ou infiltração?

Movimentos de renovação e organizações de formação política provocam choque interno com partidos no Congresso Nacional

Os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). (Foto: Jailson Sam/Câmara dos Deputados)

Os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). (Foto: Jailson Sam/Câmara dos Deputados)

Política

“A gente é a favor da reforma com ressalvas. Mas a gente não quer cair nessa polarização de que, só porque você não gosta do governo, você vai ser contra a reforma da Previdência.” Em 16 de maio, o Movimento Acredito publicou nas redes um vídeo em que já dava sopros favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria. Zé Frederico, um dos fundadores da organização, começa a falar e as imagens dão zoom em um livro na estante: Reforma da Previdência, por que o Brasil não pode esperar, dos economistas Pedro Fernando Nery e Paulo Tafner, este último que foi à televisão defender a implementação do regime de capitalização.

Aos que consideraram os fortes sinais, o voto favorável da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), membro do Acredito, não deveria ser uma surpresa. Mas a traição aos pedetistas gerou escândalo e multiplicou questionamentos sobre a infiltração de movimentos de renovação e de organizações de formação de lideranças dentro dos partidos.

Ciro Gomes, por exemplo, já deixou claro que enxerga interesses escusos. Em 13 de julho, chamou a organização de “partido clandestino”, que burla a proibição do financiamento empresarial, tem um programa próprio, e que seus integrantes se infiltram nas legendas, usam o fundo partidário, tempo de TV, quociente eleitoral, para se elegerem e “fazer o serviço de outro partido”. O PDT abriu um processo contra os partidários dissidentes na votação da reforma da Previdência.

A contragosto do ex-presidenciável, estes movimentos parecem ter chegado para ficar. Segundo o estudo “Renovação política ou camuflagem eleitoral? Um raio-x da ‘nova’ política brasileira”, publicado em 2018 pelos pesquisadores André Régis, Aline Santa Cruz, Myllena Santos e Renato Hayashi, a crise de representação do atual sistema partidário e a descrença nos políticos, agravada pelas acusações de corrupção na Operação Lava Jato, contribuiu para o surgimento de movimentos com o intuito de renovar a política brasileira, “dentre eles o Acredito, Agora!, Bancada Ativista, Brasil 21, Livres, Movimento Brasil Livre, RAPS e RenovaBR”. Em 2018, estes movimentos elegeram 29 deputados e 4 senadores em diferentes legendas.

Acredito: entre a independência e a fraude

Fundado em 2017, o Movimento Acredito rejeita o rótulo de “partido” e se intitula “movimento nacional e suprapartidário”. Com feridas abertas pela reforma da Previdência, a organização encabeça oficialmente, desde 15 de agosto, uma coalizão para aprovar um projeto de lei que quer modernizar as siglas no Brasil com o aumento da democracia interna. Nesta iniciativa está o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que, como Tabata, é liderança do Movimento Acredito e contrariou o seu partido quando votou a favor da reforma. Ouvido por CartaCapital, o parlamentar criticou as legendas por não compreenderem a autonomia do movimento que integra.

“O meu caso é um pouco mais tranquilo que o da Tabata, que passou muito do ponto da ética”, comentou. “Agora, os dois partidos [PDT e PSB] têm dificuldade de entender que o Acredito é um movimento independente, a gente conversou isso muito antes. Nós temos uma carta de independência, eles sempre souberam que nós temos uma orientação, na parte econômica, um pouco diferente dos partidos, e aceitaram nossa entrada. Mas, no momento do voto da Previdência, eles não souberam lidar com isso tão bem, e houve algumas falas muito incisivas. Acho que os partidos vão ter que perceber que existe um clamor da sociedade para atuações mais independentes. Eu não deixo de ser uma pessoa que acredita em políticas sociais importantes porque votei pela Previdência.”

Na contramão do discurso de Rigoni, o presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou, em 17 de julho, que a legenda não lançará mais candidaturas de integrantes de movimentos que recebem financiamento privado. O Acredito alega que aceita doações de pessoas físicas “que compactuam com os valores” da organização e que, “para blindar o movimento”, afirma ter criado um teto em que um mesmo CPF está limitado a doar, no máximo, 20% do orçamento total. Contudo, Lupi acusa a existência de uma estratégia para burlar a legislação e contesta o caráter renovador desta conduta.

“Primeiro, a gente precisa entender o que quer dizer quando fala em movimentos de renovação. Para se ter renovação, tem que se ter práticas renovadoras. Quando você pega esses movimentos mais destacados, eles cometem uma fraude eleitoral. Qual é a fraude eleitoral? Como a legislação proíbe de ter financiamento privado, eles criam o movimento, recrutam filiados de todos os partidos, bancam durante um período os cursos e estudos desses candidatos, e depois escolhem aqueles que devem ter o financiamento patrocinado por esse grupo. Aí eles pegam uma empresa, A, B ou C, pegam os principais acionistas dessa empresa e financiam, pessoa física, aquele candidato. Na minha modesta opinião, isso é uma burla à legislação. Onde está a renovação nisso?”, afirma o pedetista.

Lupi diz que não acredita na independência dos congressistas formados nestes movimentos e que considera inadmissível que, dentro de qualquer que seja a legenda, sigam orientação do grupo e não do partido. Perguntado sobre qual seria o objetivo dos empresários em financiar estas organizações e manter parlamentares dentro das siglas, o presidente do PDT argumenta que os parlamentares infiltrados são peças-chave na defesa de determinados interesses.

“Na minha avaliação é muito claro. Se eles [os empresários] não podem se assumir como partido, eles criam um movimento, colocam as peças que eles julgam mais interessantes em vários partidos, e nos temas de seus interesses em Brasília, esse grupo espalhado vota, não conforme a orientação do próprio partido, e sim, do movimento”, defende.

Reforma da Previdência recebeu amplo número de votos favoráveis na Câmara. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

RenovaBR, uma “escola apartidária”

Há ainda a categoria das organizações que recusam ser chamadas de “movimento”. O RenovaBR, por exemplo, reivindica o título de “escola de formação política apartidária”. Fato é que, dos nove deputados federais formados pelo RenovaBR, oito votaram a favor da reforma da Previdência – Tabata e Rigoni também passaram pela instituição. Além disso, oito dos 17 líderes que constam no site do preparatório são filiados ao partido Novo, que defendeu a reforma com unhas e dentes. Questionado por CartaCapital se há um perfil ideológico comum entre as lideranças formadas em seus espaços, o RenovaBR diz que não.

“Foram os cidadãos que legitimaram os votos dos líderes RenovaBR eleitos e esse resultado é um reflexo do atual cenário político. No ano passado o RenovaBR formou 133 lideranças e esse grupo representava 22 partidos políticos. Do total de alunos, 117 decidiram se candidatar nas eleições do ano passado e 17 foram eleitos. No último processo seletivo, realizado neste ano, mais de 31 mil pessoas se inscreveram. Elas representavam todos os partidos políticos. Dos inscritos, 1.400 foram selecionados e esse grupo representa 30 legendas”, escreveu a assessoria.

Exceção à regra, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) foi a única liderança formada pelo RenovaBR que votou contra a reforma. A parlamentar é conhecida por representar as comunidades indígenas no Congresso Nacional. Mas a passagem de Joênia no RenovaBR foi breve. Ela conta que “foi coisa de 3 dias, 4 dias”, entre maio e julho de 2018, “como se fosse participação em seminários”. Eram cursos e palestras realizados em São Paulo. Sua turma foi a que ficou menos tempo no Renova, segundo ela.

“Cada um aqui tem uma ideologia, não veio desta formação. Eu tenho formação no movimento indígena, então, eu tenho a minha concepção como indígena Wapichana, que veio da Amazônia, da região Norte, uma experiência diferente de outros. Não foi influência de Renova, foi minha experiência de vida. O que o Renova me possibilitou foi entender a questão política estrutural e o funcionamento das campanhas”, comentou.

O RenovaBR já aqueceu suas turbinas para as eleições 2020. Segundo a assessoria, o novo curso serve tanto para quem quer se candidatar a vereador e prefeito, como para quem deseja atuar em cargos técnicos. O instituto optou por um modelo de aprendizado online e multiplataforma, com carga horária de 96 horas, sendo 24 horas de exercícios e atividades eletivas.

Ao longo de quatro meses, diz a instituição, os selecionados estudam “temas ligados aos principais desafios dos municípios brasileiros” e comunicação política. Com mais de 40 professores, as aulas incluem ética e liderança, saúde e educação pública, planejamento urbano, ocupação do solo e como organizar uma campanha. A iniciativa é apoiada por empresas como a companhia de linhas aéreas Gol e a Sociedade Brasileira de Coaching.

Lemann: “Pessoas que se dão bem ajudam o país”

A Fundação Lemann, instituição à qual Tabata e Rigoni também estão associados, de forma semelhante à RenovaBR, coloca-se em posição apartidária. A organização leva o sobrenome de um dos homens mais ricos do Brasil, o bilionário Jorge Paulo Lemann. Segundo o presidente da instituição, Denis Mizne, são mais de 700 líderes apoiados com bolsas de pós-graduação em universidades de todo o mundo. Há dois anos, diz ele, percebeu-se que parcela deste grupo voltou ao Brasil e decidiu entrar na política, “o que a gente achou muito interessante, porque é um dos lugares em você pode resolver grandes problemas sociais”, comenta. Foi a partir disso que a Fundação inaugurou um programa para formar lideranças públicas, que, segundo Mizne, ajudou a desenvolver cerca de 40 pessoas.

Não está entre as prioridades ensinar sobre comunicação política, mas sim, sobre pautas sociais, como saúde, educação e meio ambiente. Mizne argumenta que houve candidatos do PCdoB ao Novo, como o deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB-MA) e o deputado federal Thiago Mitraud (Novo-MG). Segundo o termo de compromisso dos bolsistas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Lideranças Públicas, publicado em 2018, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), parceira da Fundação Lemann, paga 30 mil reais ao bolsista, em três parcelas mensais.

O beneficiário deve entregar relatórios de atividades mensais e apresentar um Plano de Ação Política individual. O pagamento da bolsa está sujeito a cancelamento, segundo o contrato, se houver “uso indevido do nome da RAPS e de sua parceira no programa durante o período da bolsa”, mas o texto não qualifica o que é “indevido”. O desligamento do programa pode incluir ressarcimento de perdas e danos.

Questionado se concorda que existe desconfiança sobre o interesse da Fundação Lemann na atuação política, Mizne diz que o país precisa se acostumar com experiências filantrópicas.

“No Brasil, a gente tem uma cultura de filantropia muito pouco desenvolvida. A ideia de que você possa ter organizações como a Fundação Lemann, que realmente estão preocupadas com o interesse público, e não que tenha uma pauta corporativa, ou são parte do marketing de uma empresa, ou que alguém que no fundo tem interesse próprio eleitoral, o Brasil tem pouca tradição. Outros lugares do mundo já têm mais tradição dessa ideia de que pessoas que se dão bem economicamente entendem que têm uma contribuição e uma responsabilidade de ajudar a desenvolver o país que lhes dá essa possibilidade de crescimento pessoal e construção de riqueza”, argumenta.

“Eu não chamaria esse movimento de novo movimento. Eu denomino isso de novo associativismo burguês”, diz pesquisadora.

A educação como tática de camuflagem

Apesar de se declarar apartidária, a Fundação Lemann já apoiou ativamente políticas controversas entre especialistas, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabeleceu o conteúdo que deveria ser ensinado nas etapas de ensino escolar. Uma das críticas é à ideia do “professor gerenciado” e à “articulação da consciência burguesa na mente das camadas subalternas”, ao associar ações docentes às demandas de produção capitalista, segundo diz o estudo “Quando o capital educa o educador: BNCC, Nova Escola e Lemann”, das pesquisadoras de Educação Jennifer Nascimento Pereira e Olinda Evangelista, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Segundo a pesquisa, há uma clara estratégia da fundação em usar a pauta da educação para camuflar interesses privados. Vale lembrar que a bandeira da educação também é levantada por Tabata, ex-Lemann que não gosta de se posicionar como “direita” e “esquerda”. Segundo o estudo, a Fundação Lemann se insere na disputa política “em favor de interesses políticos e econômicos particulares, revestidos de universais em razão da transformação da educação em bandeira pró-democrática”.

Entrevistada por CartaCapital, Olinda explica que a tática empresarial de criar movimentos para interferir na política ganhou força nos anos 1990.

“Eu não chamaria esse movimento de novo movimento. Eu denomino isso de ‘novo associativismo burguês’. A partir de 1990, a burguesia no Brasil vai construindo formas associativas. Um exemplo disso foi o Fórum dos Empresários, na década de 90, que começa a se organizar para interferir diretamente na educação. A partir dos anos 2000, nós temos uma proliferação de fundações que se ligam a essa nova forma de intervenção”, analisa.

Ela avalia que essas articulações se apropriam da pauta da educação como um campo de negócios.

“As organizações Lemann são uma das formas mais importantes hoje, como no apoio à BNCC. Quando o projeto foi aprovado, editoras já tinham o material didático pronto. Não era só uma reforma do currículo, mas um projeto de geração de condições de produção de lucro. Esse novo associativismo burguês toma o campo da educação como lugar de produção de capital. Faz parte desse movimento o investimento violento dessas instituições para a privatização das universidades públicas. É a educação como campo de negócios”, afirma. “A maior parte das intervenções dessas organizações é no sentido de impulsionar os recursos públicos para a esfera privada.”

Para a doutora em Ciência Política e professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Olivia Perez, a articulação desses movimentos com os partidos, portanto, apresenta um claro papel ideológico.

“Essa independência que vários movimentos colocam recusa a influência social na sua formação. Se a Tabata estudou, mesmo sendo de origem pobre, em universidades americanas, teve várias influências do liberalismo, não necessariamente alguém precisa ligar pra ela para se posicionar. Ela tem suas crenças formadas por um contexto social influenciado por essas lideranças. Não existe essa independência de valores sociais”, examina.

“E, na verdade, os partidos mudam, não são engessados. Nascem com suas diretrizes, mas, a depender das pessoas que vão abarcando, eles vão mudando. Esses movimentos não são suprapartidários. Têm o objetivo de inserir pessoas em partidos, e não é em qualquer partido. Nesse sentido, a Tabata vir com uma posição diferente, não chega a ser uma traição, porque ela está mudando o partido por dentro.”

CartaCapital procurou Tabata Amaral, mas a assessoria informou que ela não se pronunciaria sobre a questão.

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Repórter do site de CartaCapital

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