Reforma da Previdência em Fortaleza abre discordância interna no PDT

Vereadora entrou na Justiça contra projeto enviado pelo prefeito da capital do Ceará, Sarto Nogueira; ambos são do mesmo partido

Trabalhadores protestam contra reforma da Previdência em Fortaleza. Foto: Sindifort

Trabalhadores protestam contra reforma da Previdência em Fortaleza. Foto: Sindifort

Política

Uma vereadora do PDT de Fortaleza entrou na Justiça contra a tramitação da reforma da Previdência dos servidores públicos proposta pelo prefeito Sarto Nogueira, do mesmo partido, eleito ao cargo em 2020 com a indicação de Ciro Gomes. O dirigente municipal é acusado de atropelar ritos processuais e de não dialogar com sindicatos.

 

 

 

Movida na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, a ação da parlamentar Enfermeira Ana Paula pede anulação da aprovação, em 1º turno, de um projeto de emenda à Lei Orgânica do município enviado por Sarto Nogueira em 5 de fevereiro. O texto do prefeito revoga e altera dispositivos para adequar a legislação interna à reforma da Previdência aprovada em 2019 no Congresso Nacional. Na época, o PDT nacional disse ter fechado questão contra o projeto.

Entre as propostas do prefeito, está a mudança de artigos do regime previdenciário que tratam da idade mínima para a aposentadoria. A ideia é equiparar com as normas previstas na reforma federal. Ideia semelhante já era discutida na gestão anterior, de Roberto Cláudio, também do PDT. Na capital do Ceará, há cerca de 26,6 mil ativos no serviço público; o déficit previdenciário foi estimado em 11 bilhões de reais em 2018.

Enfermeira Ana Paula evita falar em racha, mas admite divergências com a administração de Sarto Nogueira. Por um lado, ela considera a necessidade de solucionar o déficit previdenciário municipal, mas por outro diz que a reforma deve ser debatida de forma mais “democrática” e sem “vícios de tramitação”.

A parlamentar, que votou contra o texto do prefeito, diz que o prefeito descumpriu a Lei Municipal 10.031/13 ao não instalar uma mesa de negociação entre o Executivo e os servidores públicos municipais e, além disso, pedir tramitação sob regime de urgência. Também aponta ilegalidades na aprovação pela comissão especial da Câmara.

Ela também diz que Sarto Nogueira não conversou com sua base antes de enviar o projeto à Câmara, “simplesmente jogou [o texto] no colo dos vereadores”. O poder municipal estaria tentando, ainda, passar o projeto por meio de projeto de lei complementar, para reduzir a quantidade de votos necessária para a reforma da Previdência.

“A forma como foi feito trouxe irregularidades. Por isso que eu tive que recorrer à Justiça”, afirmou, em entrevista a CartaCapital. “Minha posição foi colocada para todos do partido. Pedi que respeitassem minha posição, porque está baseada no programa federal do PDT.”

Ana Paula diz que seria bem-vindo um diálogo entre líderes como Ciro Gomes e Carlos Lupi com o prefeito Sarto Nogueira, para que, internamente, o poder municipal mude de conduta.

“O governo municipal precisa reavaliar a forma como vem tratando esse tema tão conflituoso”, defende. “A gente acompanhou a oposição de grandes líderes do PDT, como Ciro Gomes e Carlos Lupi. Está faltando sentar à mesa e pontuar, no partido e com as entidades, como corrigir o déficit sem que a conta seja paga pelos servidores.”

 

Sindicatos protestam: ‘Desrespeito’

Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza, Ana Miranda diz que a matéria foi enviada à Câmara “com total desrespeito” aos trabalhadores e às entidades representativas.

“Não houve nenhuma discussão. Inclusive, a Câmara Municipal não foi receptiva aos servidores”, afirma.

A sindicalista acusa a reforma municipal de desconstitucionalizar o direito à aposentadoria, o que tornaria o sistema de aposentadoria mais vulnerável. Também diz que o plano de Sarto Nogueira dificulta o acesso ao direito com o aumento da idade mínima e o aumento da alíquota de contribuição.

Sindicatos aprovaram estado de greve na segunda-feira 15 e organizam uma carreata para a quarta-feira 17. Uma reunião com o governo está prevista para 22 de fevereiro, mas as entidades pedem antecipação para a sexta-feira 18.

Procurada, a assessoria de Sarto Nogueira não respondeu. O espaço está aberto para atualização.

 

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Repórter do site de CartaCapital

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