Justiça
Juiz vê ‘teatro político’ e arquiva ação contra Mauro Cid por abuso do silêncio na CPMI
Magistrado do DF afirmou, ainda, ter havido ‘um verdadeiro abuso de autoridade’ por parte de membros da Comissão
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou que a sessão da CPMI do 8 de Janeiro destinada a ouvir o tenente-coronel Mauro Cid foi um “teatro político” e mandou arquivar uma representação contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro por abuso do direito ao silêncio.
A decisão atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal, que sustentou não ter identificado desvios de conduta na atitude do militar.
Fardado, Cid depôs à CPMI em 11 de julho, mas recorreu ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu a perguntas de parlamentes – ele se recusou a informar, por exemplo, a sua idade.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido para que o militar não fosse obrigado a comparecer à audiência, mas permitiu que ele não respondesse a questionamentos que pudessem incriminá-lo.
Após a sessão, integrantes da CPMI acionaram a Polícia Legislativa do Senado e decidiram ingressar no STF e na Justiça Federal do DF com uma representação contra o tenente-coronel por abuso do direito ao silêncio.
Ao se manifestar pelo arquivamento da ação, nesta sexta-feira 28, o juiz da 10ª Vara Criminal do DF afirmou que a sessão destinada a ouvir Cid teve o objetivo de “prolongar a polarização política que permeou as eleições presidenciais de 2022”. Ele argumentou ainda ter identificado “pressão psicológica” contra o militar.
“Em vários momentos, houve, ao sentir deste Magistrado, um verdadeiro abuso de autoridade por parte de membros da aludida CPMI, os quais ameaçavam abertamente o tenente-coronel Mauro Cid de que iriam intimar sua esposa para depor na CPMI, mantendo-se o representado em um equilíbrio admirável para quem está preso há tanto tempo”, completou.
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