MPF diz que Mauro Cid não cometeu abuso do direito ao silêncio na CPMI

O Ministério Público Federal propôs o arquivamento da ação judicial da CPMI do 8 de Janeiro contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República.

O parecer do MPF foi apresentado no âmbito do processo protocolado pela Comissão na Justiça Federal do Distrito Federal, na semana passada, que acusa Cid de ter abusado do direito ao silêncio ao se manter calado em um depoimento como testemunha.

Na ocasião, os advogados do Senado sustentaram que Cid desrespeitou as limitações que a ministra Cármen Lúcia impôs ao habeas corpus de Cid.

A CPMI argumenta que Cármen permitiu que Cid ficasse em silêncio em questões que pudessem incriminá-lo, mas a decisão não abarcaria a possibilidade de ele se calar diante de qualquer pergunta.

Ao opinar no processo, no entanto, o procurador Caio Vaez Dias, do MPF, considerou que “era impossível desvencilhar Mauro Cid da figura de investigado”, ainda que tenha sido convocado como testemunha.

Dias argumentou que contribui para a sua imagem de investigado o fato de Cid estar preso preventivamente desde 3 de maio, por ordem do STF, apontado como participante de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19.

Além disso, o procurador listou os oito inquéritos dos quais o ex-ajudante de ordens é alvo e mencionou a aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo, mecanismo que só é possível diante de pessoas investigadas.

Outro fator para esse entendimento foi o de que as perguntas feitas ao depoente na CPMI haviam sido amparadas por provas colhidas em investigações do Supremo que ainda estão em andamento.

“Não há que se falar em abuso do direito ao silêncio por Mauro Cid, vez que, apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha, verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”, disse o procurador.

Fardado, Cid prestou depoimento à CPMI em 11 de julho. O silêncio do militar frustrou o plano de parlamentares da base do governo de convencê-lo de que foi abandonado por Bolsonaro, como uma tentativa de estimulá-lo a compartilhar informações que pudessem ligar o ex-presidente aos atos de 8 de Janeiro.

Ele foi convocado como testemunha pela CPMI porque a Polícia Federal apreendeu conversas virtuais de teor golpista mantidas com o coronel do Exército Jean Lawand Júnior.