Juiz suspende ação contra José Serra após decisão do STF

O juiz que aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP) suspendeu a ação nesta quinta-feira 30 devido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter ordenado a suspensão das investigações.

A decisão de Toffoli, de ontem a tarde, concedeu liminar pedida pela defesa do senador, que alegou violação à prerrogativa de foro privilegiado no caso, já que o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou busca e apreensão em endereços ligados a Serra que poderiam conter informações do atual mandato.

Os crimes de lavagem de dinheiro teriam ocorrido, segundo os procuradores, na época em que Serra concorria ao cargo de governador de São Paulo, em 2007. 

Outra investigação, também do MP-SP e da Operação Lava Jato no estado, deflagrada dias depois da primeira, investigava caixa 2 na eleição de 2014, no valor de cinco milhões de reais.

“Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal.”, escreveu Moreira na nova decisão desta quinta.

Em nota, a defesa de Serra destaca que Toffoli suspendeu as duas investigações. Além disso, afirmou que as investigações da Lava Jato “culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador” e reivindicou o direito ao foro privilegiado.

A liminar é válida até o relator do pedido, ministro Gilmar Mendes, avaliar o caso.