José Serra vira réu na Lava Jato, mas Toffoli suspende investigações

O senador José Serra (PSDB-SP) tornou-se réu na Justiça Federal nesta quarta-feira 29, por acusação de lavagem de dinheiro transnacional, junto com sua filha, Verônica. No entanto, no mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ordenou a suspensão das investigações.

O parlamentar é alvo de duas investigações.Em 3 de julho, ele e a filha foram denunciados em 3 de julho pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público em São Paulo, por suspeitas de um esquema milionário de lavagem de dinheiro no exterior, associado a vantagens recebidas com a empreiteira Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. A denúncia referente a este processo foi aceita nesta quarta-feira 29, pelo juiz federal Diego Paes Moreira.

Em 21 de julho, o tucano foi alvo da Operação Paralelo 23, em investigações por outro processo, por caixa 2 nas eleições de 2014, no valor de 5 milhões de reais.

Em nota, a defesa de Serra destaca que Toffoli suspendeu as duas investigações. Além disso, afirmou que as investigações da Lava Jato “culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador” e reivindicou o direito ao foro privilegiado.

“Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar. O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las”, diz a nota do senador.

Toffoli já havia suspendido uma ordem de busca e apreensão contra Serra, com base no foro privilegiado. Em 2018, o STF limitou o foro privilegiado para a investigação de crimes cometidos durante e em função do cargo exercido. Toffoli, portanto, argumenta que o mandado de busca e apreensão contra Serra trata de crimes “que não teriam relação com a atual atividade parlamentar de Serra”, mas “autorizava o acesso a todo o conteúdo dos aparelhos”, o que poderia desrespeitar as restrições legais.

Ainda não há informações sobre o alcance da decisão de Toffoli em relação à suspensão da condição de réu na Lava Jato. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.

O presidente do diretório paulista do PSDB, Marcos Vinholi, também emitiu nota em que “reitera sua confiança no senador, cuja história é marcada pela ética, pela retidão e pela qualidade das contribuições a São Paulo e ao Brasil”.