Investigado por fake news, Bolsonaro entrega ao Senado o pedido de impeachment de Moraes

O documento foi recebido pelo gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta sexta-feira 20

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Fotos: Nelson Jr./STF e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Fotos: Nelson Jr./STF e Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Política

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira 20 ao Senado o prometido pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento foi recebido pelo gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

 

 

Horas depois do ato de Bolsonaro, Pacheco disse que não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impedimento de ministro do STF. O senador afirmou que analisará o pedido, já que o encaminhamento técnico e jurídico tem de ser feito, “em respeito a todas as iniciativas que existem, ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir”.

“Mas eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, declarou Pacheco.

Ele ainda disse que não irá se render “a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.

No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes acolheu uma notícia-crime e incluiu Bolsonaro no chamado Inquérito das Fake News, devido aos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

Dias antes, o TSE tomou outra decisão que marcou uma reação institucional a Bolsonaro: a abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados e as ameaças do presidente às eleições de 2022.

No documento, o TSE encaminhou ao STF um link para uma transmissão ao vivo de Bolsonaro no fim de julho em que ele fez uma série de alegações falsas contra o sistema eleitoral. Ambas as decisões – a instauração do inquérito e o envio da notícia-crime – foram tomadas por unanimidade pelo tribunal.

Segundo Moraes, a notícia-crime “aponta que, tanto a conduta noticiada quanto sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelham ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado nos autos deste Inquérito 4.781/DF, bem como no Inquérito 4.874/DF, no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito”.

Na decisão, o magistrado afirma que as condutas de Bolsonaro podem configurar sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Além disso, a decisão de Bolsonaro de oficializar o pedido de impeachment de Moraes se deu no dia em que a Polícia Federal, sob autorização do ministro, cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, entre eles o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).

Há uma semana, também após aval de Moraes, a PF prendeu no Rio de Janeiro o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que agora cumpre prisão preventiva no Complexo de Bangu. O bolsonarista, que publicou na internet diversas ameaças às instituições e a ministros do STF, foi detido após Moraes atender a um pedido da Polícia Federal.

 

A reação do STF

O Supremo Tribunal Federal repudiou a decisão de Bolsonaro na noite desta sexta. Em nota, a Corte afirmou que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões” e que as ações devem ser questionadas nas vias recursais próprias.

Diz a nota:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

 

O pedido

São mais de 100 páginas de arquivo, mas o pedido ocupa apenas 17. O texto traz somente a assinatura de Bolsonaro, sem qualquer menção à participação da Advocacia-Geral da União.

Entre os ‘argumentos’ está a acusação de que Moraes cometeu crime de responsabilidade “ao atuar como verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar do debate de ideia e o respeito à diversidade”.

O chefe do Executivo Nacional afirmou que não há de sua parte, “sequer em hipótese, qualquer possibilidade de ruptura, como quer fazer crer parte da imprensa, muitas vezes descompromissada com o Estado brasileiro e seu povo”. Alguns ministros do STF, porém, segundo ele, “têm flertado com escolhas inconstitucionais”.

Adiante, o presidente alega que Moraes praticou condutas que “atentam contra o modelo constitucional brasileiro e, mais ainda, ultrajam o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e, por consequência, os direitos e as garantias fundamentais”.

Bolsonaro ainda afirma que “as decisões do ministro representam violências disfarçadas sobre as vidas das pessoas, pois jornalistas vêm sendo censurados e cidadãos vêm tendo suas liberdades de expressão e de pensamento violadas, tudo à margem da Constituição”.

Leia a íntegra do pedido:

Pedido de impeachment - Moraes

 

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