Investigação da PF contra Ramagem reforça pressão sobre Lula para trocar o comando da Abin

Cresceu nas últimas 24 horas a pressão para o presidente Lula (PT) alterar a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, depois de a Polícia Federal indicar que a atual gestão do órgão teria agido para interferir em investigações sobre o monitoramento ilegal de pessoas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Federal apura o caso e, com base nessa investigação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu sinal verde para uma operação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), chefe da Abin entre 2019 e 2022. Na mira, há uma suposta organização criminosa instalada no órgão para espionar desafetos da gestão Bolsonaro, por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, sem autorização judicial.

Em um relatório, a PF argumenta que “a gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin cujo resultado causou prejuízo para presente investigação, para os investigados e para própria instituição”.

Há uma menção direta ao atual número 2 da agência, o delegado Alessandro Moretti. Em uma reunião com investigados, ele teria afirmado que a apuração tinha “fundo político e iria passar”.

“A percepção equivocada da gravidade dos fatos foi devidamente impregnada pela direção atual da Abin nos investigados [e] não alterou o cenário vivido pelos investigados ao tempo da gestão do del. Alexandre Ramagem em nítida relação de continuidade“, diz a polícia.

Na sequência, a PF faz um juízo de valor sobre Moretti, ao afirmar que essa “não é postura esperada de Delegado de Polícia Federal que, até dezembro de 2022, ocupava a função de Diretor de Inteligência da Polícia Federal cuja essa unidade – Divisão de Operações de Inteligência – lhe era subordinada”.

Em outro trecho do documento, sem mais detalhes, a Polícia Federal sustenta que “a revolta dos investigados com a progressão da investigação resultou nas seguintes ações com a atual direção da Abin: ‘construir uma estratégia em conjunto’, o ‘acordo para cuidar da parte interna’, bem como a ‘a DG [diretoria-geral] conseguiu convencer o pessoal que há apoio lá de cima’.

Atualmente, a cúpula da Abin se divide assim:

• diretor-geral: Luiz Fernando Corrêa
• diretor-adjunto: Alessandro Moretti
• secretário de Planejamento e Gestão: Rodrigo de Aquino

Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na quinta-feira 25, a PF encontrou em posse de Ramagem um laptop e um celular pertencentes à Abin, que ainda não se manifestou sobre os motivos pelos quais os equipamentos estavam com o bolsonarista. O caso será averiguado internamente.

Desde o início do terceiro mandato de Lula, há polêmicas sobre a montagem e o funcionamento da atual gestão do órgão de inteligência. A escolha de Moretti como número 2, por exemplo, gerou críticas de parte do governo, uma vez que o delegado foi secretário-executivo de Anderson Torres na Segurança Pública do Distrito Federal.

Ele também foi diretor de Inteligência Policial e de Tecnologia da Informação e Inovação da PF sob o governo Bolsonaro.

Em outubro passado, veio à tona outra polêmica, com a demissão de Paulo Mauricio Fortunato, então número 3 da Abin. Uma semana antes, ele havia sido afastado do cargo por decisão de Moraes, no âmbito de uma operação sobre o esquema de monitoramento ilegal no governo anterior.

Também em outubro, uma diligência da PF encontrou 171 mil dólares em dinheiro vivo na casa de Fortunato. Ele foi substituído em novembro por Rodrigo de Aquino, que já havia ocupado funções de direção e assessoramento em unidades da Abin – por exemplo, como oficial de Ligação para o Joint Interagency Task Force South do Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos.

Em março de 2023, Lula decidiu retirar a Abin do guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional – cujo ministro é um militar – e deixá-la sob responsabilidade da Casa Civil, chefiada por Rui Costa (PT).

Costa mantém uma relação de confiança com Corrêa, e uma substituição no comando da agência não seria um processo tranquilo. Já a situação de Moretti é mais complicada, principalmente por ele ser explicitamente citado no relatório da PF. A decisão final, porém, caberá a Lula.