Interferência na PF: AGU defende depoimento de Bolsonaro e questiona ‘prerrogativas’ de Moro

A Advocacia-Geral da União defendeu nesta quinta-feira 11 a legalidade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura possível interferência política na Polícia Federal,

O ex-ministro Sergio Moro, autor das acusações que deram início ao inquérito, afirmou ao Supremo Tribunal Federal não ter sido notificado para participar da oitiva e apresentar questionamentos a Bolsonaro.

Segundo a AGU, Moro não possui “qualidade de ator processual que lhe assegure prerrogativas de ampla participação na investigação”.

“Por derradeiro e não menos importante, observe-se que não houve participação de representantes da defesa do Senhor Presidente da República na oitiva realizada pela PF do Senhor SERGIO MORO, de modo que sequer pode ser invocada quebra de paridade de armas (outro argumento que, frise-se, não seria pertinente na fase investigativa).”

No depoimento, prestado em 3 de novembro à PF, Bolsonaro alegou que não interferiu na corporação e que substituiu em 2020 o então diretor-geral, Maurício Valeixo, por “falta de interlocução”. Declarou também que Moro aprovaria uma mudança no comando da corporação, desde que ele fosse indicado ao Supremo Tribunal Federal.

“QUE ao indicar o DPF RAMAGEM ao ex-ministro SERGIO MORO, este teria concordado com o Presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-Ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do depoimento.

Em maio de 2020, já fora do governo, Moro depôs à PF e declarou que Bolsonaro tentou, em fevereiro, trocar o superintendente do órgão no Rio de Janeiro. “A mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: ‘Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro’”, diz o relatório sobre o depoimento do ex-ministro.

Em 7 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de 30 dias para que a PF ouvisse Bolsonaro. Um dia antes, Bolsonaro disse à Corte, por meio da AGU, que aceitava depor presencialmente. O documento chegou a Moraes minutos antes de os ministros retomarem o julgamento que determinaria o modo como o presidente deveria fornecer explicações à corporação.

Moraes assumiu a relatoria do caso no ano passado, quando o então relator, Celso de Mello, se aposentou e deixou a Corte. Em outubro de 2020, em sua última decisão no STF, Mello votou para que Bolsonaro fosse obrigado a depor pessoalmente, não por escrito.