Interferência na PF: Bolsonaro diz que aceita depor presencialmente e STF suspende julgamento

Autor das acusações, Sergio Moro afirma que o presidente da República tenta 'esvaziar' recurso sobre a oitiva

Bolsonaro e Moro. Foto: Alan Santos/PR

Bolsonaro e Moro. Foto: Alan Santos/PR

Política

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na tarde desta quarta-feira 6, o julgamento sobre como o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura possível interferência política e ilegal na Polícia Federal.

 

 

A suspensão se deu a pedido do relator do inquérito, Alexandre de Moraes, que recebeu um documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União, responsável por representar Bolsonaro.

“Eu solicito a suspensão do julgamento porque acabei de receber uma petição protocolada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, em que, em nome do presidente Jair Bolsonaro, manifesta ‘perante esta Suprema Corte o seu interesse de prestar depoimento em relação aos fatos objetos deste inquérito mediante comparecimento pessoal'”, relatou Moraes. Na sequência, o ministro pediu a retirada do tema de pauta para analisar o recurso. A suspensão foi oficializada pelo presidente do STF, Luiz Fux.

“Requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, em aplicação ao que prevê o artigo 221, caput do Código de Processo Penal, prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial”, diz ainda a AGU.

Moraes assumiu a relatoria do caso no ano passado, quando o então relator, Celso de Mello, se aposentou e deixou a Corte. Em outubro de 2020, em sua última decisão no STF, Mello votou para que Bolsonaro fosse obrigado a depor pessoalmente, não por escrito.

O então decano do Supremo argumentou que o presidente é obrigado a depor pessoalmente quando estiver na condição de investigado, mesmo que o artigo 221 do Código de Processo Penal diga que autoridades como presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito. O ministro aposentado afirmou que a lei se aplica a vítimas e testemunhas.

“Não custa insistir, neste ponto, por isso mesmo, na asserção de que o postulado republicano repele privilégios e não tolera discriminações, impedindo que se estabeleçam tratamentos seletivos em favor de determinadas pessoas e obstando que se imponham restrições gravosas em detrimento de outras, em razão de sua condição social, de nascimento, de parentesco, de gênero, de amizade, de origem étnica, de orientação sexual ou de posição estamental, eis que nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República, sob pena de transgredir-se o valor fundamental que informa a própria configuração da ideia de República, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade”, escreveu Celso de Mello na ocasião.

A investigação teve início com uma acusação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. De saída do governo, Moro declarou, em abril do ano passado, que Bolsonaro estava operando mudanças na diretoria da PF para evitar que investigações atingissem seu círculo de alianças. Em dezembro de 2020, o ministro Alexandre de Moraes remeteu o caso ao colegiado do Supremo após Bolsonaro declarar, por meio da Advocacia-Geral da União, que não prestaria depoimento.

A oitiva de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão das investigações. Após o depoimento, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

Moro responde

A defesa de Sergio Moro criticou a manobra de Bolsonaro nesta quarta. Segundo o advogado do ex-ministro, ao protocolar uma petição em que o presidente concorda com o interrogatório presencial, a Advocacia-Geral da União “tentou esvaziar o teor do agravo regimental interposto na Corte”.

“Os advogados de defesa de Sérgio Moro reforçam que esse posicionamento da AGU somente confirma a procedência da tese defendida, desde o início da discussão do caso. A partir de agora, aguardamos a designação da data para a realização do ato procedimental de oitiva do investigado”, diz ainda a nota assinada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios.

 

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