Grandes mineradoras brasileiras criticam exploração em terras indígenas, defendida por Bolsonaro

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), associação que representa grandes empresas mineradoras do País, se posicionou contrário ao projeto de lei 191/2020, que libera a exploração em terras indígenas. A crítica ao texto do governo Jair Bolsonaro (PL) foi divulgada nesta terça-feira 15 pelo instituto.

“[O PL 191/2020] não é adequado para os fins a que se destina”, diz o IBRAM logo no início da nota. De acordo com a associação, a posição foi adotada porque o texto e a forma de tramitação – em regime de urgência – atropelaria os trâmites constitucionais ao não promover o amplo debate sobre a regulamentação da exploração de reservas minerais e outros recursos em terras indígenas.

“A sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais”, diz a associação em nota, que também defendeu a ampla discussão do projeto no parlamento brasileiro, algo impossibilitado pelo regime de urgência solicitado pelo governo aprovado na Câmara.

O IBRAM destaca ainda que, mesmo após a regulamentação, a exploração de terras indígenas deve respeitar o consentimento livre, prévio e informado dos povos que habitam as regiões.

“É um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais”, defende o instituto. “Cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida”, acrescenta em defesa do mecanismo atual e contra a alteração da lei defendida por Bolsonaro.

A associação das grandes mineradoras disse ainda condenar ‘qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional’. Vale ressaltar que a atividade ilegal e criminosa foi ampliada no governo Bolsonaro.

A expectativa do Congresso é votar o texto entre os dias 12 e 14 de abril após breves discussões em um grupo de trabalho formado por maioria governista. A oposição espera usar o prazo para barrar a tramitação do texto.

Na última semana, além de motivar um protesto em Brasília, a incitação de Bolsonaro pela exploração das terras indígenas gerou reação contrária de autoridades no tema. Pesquisas desmentiram a justificativa do governo de que seria necessário avançar sobre as terras protegidas para conter um desabastecimento de fertilizantes causado pela guerra entre Ucrânia e Rússia.

O Ministério Público Federal condenou a tentativa do presidente de usar o conflito para acelerar a discussão do texto. Em nota, a entidade classificou o PL como ‘flagrantemente inconstitucional’ e defendeu que a guerra justifique a ampliação de direitos dos povos indígenas e não a supressão das medidas de proteção já existentes, como quer o governo.