Governo vai publicar MP para taxar ‘fundos dos super-ricos’ até segunda, diz líder

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo federal vai publicar uma Medida Provisória até a segunda-feira 28 para taxar os fundos exclusivos, investimentos conhecidos como “fundos dos super-ricos”. A declaração ocorreu no plenário da Câmara, nesta quarta-feira 22.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação dos fundos de super-ricos envolve um patrimônio de R$ 800 bilhões. Com a tributação, o governo espera obter R$ 10 bilhões em 2024.

A proposta segue a intenção do governo de aumentar a arrecadação de impostos por meio da taxação das classes mais altas. A ideia é que essa tributação sobre os mais ricos compense o dinheiro que o governo vai perder com a isenção fiscal dada às camadas mais baixas no Imposto de Renda.

A Medida Provisória é uma modalidade de decreto que entra em vigor no momento de sua divulgação e tem vigência de três meses. Nesse prazo, o Congresso decide se a norma é definitiva ou se caduca.

Com a publicação, o governo vai indicar prontamente qual será a fonte do dinheiro para compensar a nova faixa de isenção no Imposto de Renda, aprovada nesta quarta na Câmara dos Deputados.

Em seguida, o governo deve apresentar um novo projeto de lei para taxar offshores, empresas que são gerenciadas por proprietários que residem no Brasil, mas que funcionam no exterior. Essas offshores comumente ficam nos chamados “paraísos fiscais”, países com regimes de impostos menos rigorosos.

A previsão do governo de apresentar essas duas propostas, uma MP para fundos exclusivos e um projeto de lei para offshores, supõe uma coreografia mais prolongada que a inicial. A ideia antes era que a taxação sobre offshores já fosse aprovada no texto sobre a isenção do Imposto de Renda.

A proposta, porém, não encontrou acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do Centrão, que preferiram que a questão das offshores fosse retirada do texto analisado nesta quarta.

Lira amplia poderes em pauta econômica

A medida de Lira para retirar as offshores do texto do IR foi uma das suas demonstrações de força ao governo nesta semana. Com a promessa do governo em enviar uma proposta do tema por meio de projeto de lei, o presidente da Câmara terá mais poderes para influenciar o que estará no texto.

Isso porque, no formato de Medida Provisória, o texto havia sido analisado numa comissão mista formada por deputados e senadores, o que reduz a participação de Lira. Já no formato de projeto de lei, o presidente da Câmara terá a prerrogativa de corrigir o texto primeiro, por meio de um relator indicado por ele.

A expectativa de parlamentares da base é de que Lira faça intervenções nessa proposta para amenizar os impactos sobre os super-ricos. Ele já havia travado um embate com Haddad sobre o tema.

Além disso, o projeto nas mãos de Lira permitirá novas pressões sobre os rumos do governo. Esse formato de proposição é o preferido do deputado de Alagoas, que chegou a instaurar uma disputa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando as políticas do governo vinham por meio de Medida Provisória.

A tentativa de Lira é evitar que temas relevantes sejam levados às comissões mistas, porque foi esse o modelo de tramitação que havia sido adotado durante a pandemia. O Senado, que é visto como mais governista que a Câmara, tem adotado a defesa das comissões mistas, para obter maior influência nesses assuntos.