Governo Tarcísio vira alvo de denúncia na ONU por violência em operação policial na Baixada Santista

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e a Conectas denunciaram, nesta sexta-feira 8, perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelas operações policiais realizadas na Baixada Santista.

As entidades chamam atenção para a escalada da letalidade policial no estado, que inclui relatos de tortura e de outras formas de violência praticadas por agentes de segurança pública. O teor da denúncia foi revelado, inicialmente, pela colunista Mônica Bergamo, e confirmada por CartaCapital, que teve acesso ao pedido.

“Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas, e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na Operação”, diz a queixa apresentada pelas entidades.

Segundo a denúncia, as operações policiais violaram direitos básicos e impactaram, de forma desproporcional, a vida de negros e pobres moradores das regiões afetadas.

Um relatório divulgado pela Defensoria Pública de São Paulo revelou que homens negros são a maioria das pessoas presas pelas polícias na primeira fase da Operação Escudo.

Na queixa, as instituições pedem que todos os responsáveis pelos abusos durante as operações sejam investigados e punidos, incluindo os comandantes.

O documento ainda pede que seja garantido o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança envolvidos nas operações no estado.

“Registros oficiais do Estado indicam que as mortes em decorrência de intervenção policial subiram 94% no primeiro bimestre de 2024”, diz o documento.

Dados apontam que, quando utilizadas as câmeras de segurança, os índices de letalidade das operações policiais cai.

Entre 2020 e 2022, com a implementação de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares, as mortes de policiais em serviço reduziram 53,7% e os índices de letalidade policial, 63,7%.

Apesar dos dados, o governador Tarcísio continua a questionar a eficácia e propõe a descontinuidade da política pública.