Governo Lula assina portaria de migração de voos do Santos Dumont para o Galeão

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, assinou nesta quinta-feira 10 a portaria que formaliza a migração de voos do Aeroporto Santos Dumont para o do Galeão, ambos no Rio de Janeiro, a partir de janeiro de 2024.

Voos com origem ou destino no Santos Dumont serão restritos a um perímetro de 400 quilômetros, exceto aeroportos internacionais.

Guarulhos (SP) e Confins (MG), dois aeroportos internacionais, não estão contemplados, mas a ponte-aérea via Congonhas (SP) está garantida. A inclusão de Brasília na lista também não se viabiliza com a portaria, mas pode ser objeto de um projeto de lei a ser apresentado pelo governo ao Congresso Nacional.

Participaram da cerimônia nesta quinta, além de França, o presidente Lula (PT) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).

O governo do estado e a prefeitura da capital criticam o fato de o número de voos no Aeroporto Santos Dumont – administrado pela União por meio da Infraero – ter aumentado muito. Isso provocou um esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, administrado pela concessionária Changi, de Cingapura.

“Assinamos essa portaria hoje repetindo ao prefeito aquilo que eu disse algumas vezes: que a palavra do presidente Lula é reta e não faz curva”, disse França nesta quinta. “Encontramos um formato jurídico para dar lastro para essa decisão, para que a gente possa voltar a ter no Galeão muitos voos, muitos passageiros e, acima de tudo, volte a ser o maior aeroporto do Brasil.”

Paes celebrou a assinatura da portaria e declarou que, durante o governo de Jair Bolsonaro, já havia tentado reverter o processo de esvaziamento do Galeão.

“Eu também prefiro voar do Santos Dumont. Aquela vista linda, Pão de Açúcar, Baía de Guanabara. Um charme, aquele aeroporto. Mas uma cidade como o Rio, sem um aeroporto internacional, é uma cidade fadada a se transformar em um balneário charmoso”, justificou.

Em seu discurso, Lula declarou não haver sentido em manter o Galeão “parado” porque os passageiros preferem utilizar o Santos Dumont.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União abriu a possibilidade de empresas e consórcios privados que estejam devolvendo concessões públicas renegociarem os termos e retomarem os contratos. A Changi, que administra o Galeão desde 2014, aguardava uma definição sobre o remanejamento de rotas do Santos Dumont para decidir se continua a administrar o terminal ou se desiste da concessão.

Atualmente, a empresa precisa pagar 1,3 bilhão de reais por ano à União para manter a concessão do Galeão. No entanto, devido à baixa movimentação no terminal, pede a redução do valor à metade para continuar como administradora do aeroporto.

Em 2022, a Changi anunciou a desistência da concessão, mas recuou e passou a negociar uma alternativa com o Ministério de Portos e Aeroportos após a mudança de governo.