Governo federal publicará em fevereiro regras para uso de câmeras corporais por polícias

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, anunciou, nesta quarta-feira 3, novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal para o uso de câmeras nos uniformes policiais.

As novas regras deverão ser publicadas já em fevereiro. As diretrizes visam padronizar as regras para o uso da tecnologia pelas polícias militares em todo o País. Atualmente, cabe a cada ente federativo decidir sobre o uso ou não dos dispositivos de filmagem.

Em dezembro, o Ministério lançou uma consulta pública, aberta até dia 26 de janeiro, para ouvir a população e especialistas sobre o tema. As novas regras também são resultados da iniciativa que ouviu populares e especialistas no tema.

Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil

— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 3, 2024

A intenção do governo federal é expandir o uso dos dispositivos, mas não de maneira impositiva.

Na mensagem publicadas nas redes sociais, Cappelli reforça a necessidade de não “ideologizar” o discurso sobre Segurança Pública. O trecho faz referência indireta a declarações recentes do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), horas antes da postagem de Cappelli, questionou publicamente a eficácia dos equipamentos. O bolsonarista indicou que deve priorizar o aumento do efetivo policial, em detrimento do investimento em câmeras. A posição é duramente questionada por especialistas.

O uso desses equipamentos em uniformes policiais começou a ser adotado em São Paulo em 2020, por meio de um programa conhecido como Olho Vivo. Ao contrário do que diz o governador, estudos sobre o tema já mostraram que a ferramenta contribui para a diminuição da letalidade nas ações policiais.

Um levantamento organizado pela Fundação Getúlio Vargas, em 2022, apontou uma redução de 57% nas mortes decorrentes de ações policiais nas unidades que contavam com o recurso, em comparação aos demais. A análise mostrou que 104 mortes foram evitadas.

No primeiro ano no governo, Tarcísio já reduziu em 98 milhões de reais o orçamento para a Segurança Pública. O ex-ministro retirou 37 milhões do orçamento para o programa Olho Vivo em 2023. Ao mesmo tempo, as mortes causadas por policiais, sob sua gestão, aumentaram.