Política
Governistas veem como remota a chance de a PEC do Plasma ir a votação no Senado
Parlamentares da base ainda reclamam da pressa na apreciação do texto
Senadores governistas e até mesmo de oposição à gestão Lula (PT) creem ser remotas as chances de a PEC do Plasma, que permite a venda de plasma humano, ser votada no plenário da Casa Alta nos próximos meses. O texto foi aprovado pela CCJ na última quarta-feira e precisa ser chancelado por ao menos 49 parlamentares no plenário, em dois turnos.
A avaliação de senadores ouvidos por CartaCapital é que a proposta ainda sofre muita resistência e pode ser rejeitada devido à pressão do Ministério da Saúde e de entidades do setor. O principal argumento dos governistas é que o projeto beneficia a iniciativa privada e pode gerar um colapso.
Isso porque a criação de um mercado privado de sangue “competiria” com a doação e poderia provocar desabastecimento nos bancos de sangue públicos.
Além disso, argumentam os parlamentares, pessoas mais pobres passariam a vender seu plasma para uma indústria que tende a beneficiar os mais ricos.
Sob reserva, parlamentares da base ainda reclamam da pressa na apreciação do texto e afirmam que a relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não discutiu com antecedência o trecho que prevê a comercialização do sangue humano e de seus derivados.
Por outro lado, senadores do Centrão e de oposição estudam apresentar um requerimento de urgência para acelerar a análise do texto em plenário. Neste caso, a PEC não precisaria ser discutida em outras comissões e iria direto a votação. Eles admitem, contudo, que o cenário não é favorável.
O plasma é um líquido extraído do sangue e serve de matéria-prima para os chamados produtos hemoderivados – ou seja, medicamentos produzidos com base sanguínea. Em linhas gerais, esses remédios combatem doenças oncológicas, autoimunes e neurológicas.
No artigo 199, a Constituição diz que é “vedado todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.
Com as mudanças, o texto constitucional passaria a ter um trecho “com exceção ao plasma” e criaria um novo dispositivo para tratar exclusivamente do plasma humano, no qual seria incluída a possibilidade de “comercialização”.
Hoje, a produção e a venda dos hemoderivados é feita de forma exclusiva pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás.
A Fiocruz, o Conass e o Conasems, duas entidades que reúnem os secretários estaduais e municipais de Saúde, se manifestaram pela reprovação da PEC do Plasma.
Na CCJ, o texto expôs divergências entre senadores da base governista e acabou aprovado por 15 votos favoráreis e 11 contrários. Apenas PT e MDB orientaram suas bancadas a se manifestarem contra a proposta.
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