Política

CCJ do Senado aprova proposta que permite a venda de plasma humano

O relatório de Daniella Ribeiro (PSD-PB) permite a atuação de empresas privadas na produção e na comercialização de hemoderivados

Por Wendal Carmo 04.10.2023 17h11

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública para discutir com representantes do setor de serviços a PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário do país. Mesa: senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em pronunciamento; senador Dr. Hiran (PP-RR). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 15 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição que estabelece regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano. O texto agora vai à análise do plenário e, se avalizado, também passará por votação na Câmara.

O relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) permite a atuação de empresas privadas na produção e na comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira.

Em voto separado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu liberar a participação do setor privado no processamento do plasma, desde que autorizado pelo Ministério da Saúde e para abastecer “de modo prioritário” o SUS. Esse texto não chegou a ser avaliado.

A proposta aprovada pela CCJ também diz que o plasma pode ser utilizado em laboratórios, desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos “destinados a prover preferencialmente o SUS”.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Atualmente, a Constituição veda todo tipo de comercialização de sangue e seus derivados.

Hoje, a produção e a venda dos hemoderivados é feita de forma exclusiva pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás.

A Fiocruz, o Conass e o Conasems, duas entidades que reúnem os secretários estaduais e municipais de Saúde, se manifestaram pela reprovação da PEC.

Wendal Carmo
Repórter do site de CartaCapital

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