Forças Armadas podem colaborar, mas não intervir nas eleições, defende Fachin nos EUA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, defendeu a participação das Forças Armadas nas eleições brasileiras deste ano se a real intenção dos militares for ‘colaborar’ e não ‘intervir’ no processo. A declaração ocorreu durante uma palestra em Washington, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira 6.

“Por razões do campo da política, haja quem queira transformar essa participação numa participação que, ao invés de ser colaborativa, seja praticamente interventiva. E, evidentemente, este tipo de circunstância nós não só não aceitamos como não aceitaremos”, disse o ministro, conforme registrou o site G1. “Colaboração, sim. Intervenção, jamais.”

Os militares já integram a Comissão de Transparência nas Eleições, criada pelo próprio TSE. Uma parcela deles, liderada pelo Ministério da Defesa, insiste em questionamentos sobre a segurança do sistema eletrônico em itens já pacificados. As alegações seguem a linha do que diz o presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirma publicamente duvidar do resultado das urnas.

Mais cedo nesta quarta, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em participação na Câmara dos Deputados, negou que os militares sob seu comando duvidem do sistema eleitoral. Segundo defendeu, o que seus subordinados querem é um ‘aperfeiçoamento’.

Na prática, no entanto, militares têm insistido na realização de uma apuração paralela dos votos. O pedido omite que, na prática, a contagem dos votos já é feita de forma redundante, podendo ser aferida de qualquer parte do Brasil. A ‘sala escura’ de apuração, criticada por Bolsonaro e seus aliados e mencionada pela Defesa, sequer existe. Os votos são contados automaticamente em cada seção eleitoral, e em seguida os dados são criptografados e enviados à Corte apenas para a totalização.

Em sua passagem pelos EUA, Fachin ainda aproveitou para cobrar dos militares que cumpram seu papel institucional sem que sirvam a interesses de quem está ‘transitoriamente’ no governo.

“Cada uma das instituições brasileiras precisa cumprir o seu papel nos limites que a legislação e a Constituição atribuem. Nós, a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas e outras instituições como a Polícia Federal […], todas essas instituições são do Estado. Elas não pertencem à titularidade transitória de quem está no governo.”