TSE rebate o Ministério da Defesa: Não existe ‘sala escura’ para apuração dos votos

No ofício em que respondeu a perguntas do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral negou a existência de uma “sala escura” para apuração dos votos.

O TSE, presidido pelo ministro Edson Fachin, enviou respostas técnicas a sete propostas apresentadas pela pasta do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Entre as sugestões encaminhadas à Justiça Eleitoral, a Defesa recomendava que “a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos”.

Ao responder, o TSE mencionou, por exemplo, a sugestão de peritos da Polícia Federal de uma centralização dos computadores que processam a totalização, “como uma forma de diminuição da superfície de ataque de hackers“.

“Adicionalmente, os computadores centralizados ganharam, pela primeira vez, ambiente redundante que assegura que, em caso de pane em um equipamento, outro possa imediatamente tomar seu lugar. Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil.”

Os questionamentos da Defesa ocorrem em meio a uma nova onda de declarações do presidente Jair Bolsonaro que tentam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. Em 27 de abril, o ex-capitão chegou a sugerir que os militares fizessem uma apuração paralela dos votos.

Na ocasião, Bolsonaro repetiu fake news de que os votos seriam contados em uma “sala secreta”, na qual “meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘Olha, quem ganhou foi esse’”.

No documento divulgado nesta segunda 9, Fachin também reforça que se esgotou em 17 de dezembro de 2021 o prazo para apresentar contribuições ao plano de ação da Comissão de Transparências das Eleições, instalada pelo TSE. Assim, o conjunto de normas para as eleições deste ano já está “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.

Ao acionar o TSE, a Defesa se manifestou sobre os seguintes tópicos:

• Nível de confiança do teste de integridade;
• Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
• Totalização com redundância pelos TREs;
• Fiscalização e auditoria;
• Inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança;
• Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;
• Duplicidade entre abstenção e voto.

Leia a íntegra da resposta do TSE:

Oficio 007 - Minuta de resposta - MEF