Foragido e sem dinheiro, Allan dos Santos pede ao STF desbloqueio de contas bancárias

O canal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias e de seus perfis em diversas plataformas digitais, como o YouTube. A defesa alegou que a medida, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, é “de extrema gravidade” e “inviabilizou por completo o funcionamento de uma empresa jornalística e a subsistência própria e familiar”.

Além dos bloqueios, Moraes também mandou prender Allan, em outubro do ano passado, sob argumento de que o blogueiro cometeu crimes de ameaça, ataques contra a honra e incitação à prática de crime, assim como a participação de organização criminosa. O apoiador de Bolsonaro, no entanto, está foragido nos Estados Unidos e, mesmo após ordem do ministro do STF para o governo brasileiro solicitar a extradição, o processo não foi concluído. Na última segunda-feira, Moraes cobrou informações do Ministério da Justiça a respeito da extradição.

O blogueiro é investigado em dois inquéritos: o de fake news e o das milícias digitais. Na internet, foi banido do Twitter, do Facebook e do YouTube e teve o blog Terça Livre encerrado.

Mesmo foragido e com a maioria de seus canais de divulgação bloqueados, Allan continuou a divulgar mensagens ofensivas aos ministros via Telegram, o aplicativo preferido dos bolsonaristas. No mês passado, após decisão judicial, uma de suas contas chegou a ser excluída, mas ele logo abriu outra, que tem usado inclusive para pedir dinheiro a apoiadores.

TENTATIVAS

No ano passado, a defesa de Allan já havia tentado o desbloqueio das contas, mas o pedido foi negado pelo também ministro do STF Edson Fachin. O principal argumento dele foi o de que não cabe mandado de segurança, o tipo de ação apresentado, contra decisões da própria Corte ou de um de seus ministros. No último domingo, a defesa apresentou um novo mandado de segurança. A relatora é a ministra Cármen Lúcia, que ainda não analisou o pedido.

O advogado Renor Oliver Filho, que representa o canal Terça Livre, informou que há uma “empresa de jornalismo sob opressão”. Segundo ele, “se verifica a injustiça e parcialidade de um Ministro ser encampada e reiterada por outro ministro de nossa mais elevada Corte. A situação é lamentável e inadmissível”. Para o advogado, Moraes acabou exercendo atividades de investigador, e não apenas de julgador.

De acordo com a defesa, as medidas determinadas por Moraes, que incluem também a prisão preventiva, são “verdadeira pena antecipada de supostos crimes que nunca chegaram a embasar qualquer oferecimento de denúncia”. Segundo o advogado, os atos de Moraes e Fachin, que não os revogou, “são desproporcionais e arbitrários, uma vez que conduzem a danos irreversíveis para a empresa”.

O advogado disse ainda que Moraes promove “fishing expedition“, ou seja, promove diligências investigativas amplas para tentar obter qualquer tipo de prova contra Allan dos Santos, medida considerada abusiva. Nas palavras da defesa, o ministro “elegeu alvos e agora busca eventual delito por eles praticado”.

O advogado começou a petição com uma citação a Moraes em um julgamento no qual o ministro disse: “A liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas (…) não compartilhadas pelas maiorias”.

Destacou ainda que a empresa conta com 50 colaboradores, que foram afetados pelo bloqueio do canal.