Flávio Bolsonaro mobilizou Receita contra ‘caso das rachadinhas’, revelam documentos

Documentos inéditos mostram que o senador Flávio Bolsonaro mobilizou uma equipe de cinco servidores da Receita Federal que, durante quatro meses, tiveram que apurar acusações do filho do presidente no ‘caso das rachadinhas’. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira 22.

O senador alegava que seus dados foram acessados por uma ‘senha secreta’ e repassados de forma irregular ao Coaf, dando origem ao ‘caso das rachadinhas’. As acusações foram consideradas improcedentes, mas o processo comprova, pela primeira vez, a ação efetiva da máquina pública federal por estratégia do ‘filho 01’.

Segundo o jornal, a Receita não confirma a apuração, mas os documentos obtidos pela Lei de Acesso à Informação comprovam a movimentação da defesa de Flávio mobilizando órgãos do governo federal para tentar reunir provas capazes de anular as investigações. O parlamentar foi acusado de ficar com até 90% dos salários dos seus assessores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Na petição do senador, enviada no dia 25 de agosto de 2020, ele solicita apuração ‘com a máxima urgência’ para identificar ‘nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação’ de auditores da Receita que acessaram seus dados fiscais, das suas empresas e de sua mulher, Fernanda.

No documento obtido pela reportagem, Flávio afirma que a suposta violação contra ele representaria um ‘imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do País’, entre elas a Presidência da República.

“A crise que vem se instalando no País, como consequência dos fatos ora apresentados, tende a crescer, atingindo como alvo não apenas o autor e seus familiares, mas incontáveis cidadãos”, diz um trecho do arquivo.

O pedido de Flávio ficou dois meses sem análise do então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto. A análise da solicitação só foi realizada em 23 de outubro, no mesmo dia em que uma reportagem revelou um encontro de Flávio com o presidente Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do caso.

A tarefa de analisar as acusações de Flávio em busca de provas que pudessem embasar um pedido de anulação do processo contra ele coube a dois auditores-fiscais e três analistas tributários durante 180 dias. As acusações de que uma ‘senha secreta’ teria sido usada para que ele fosse ‘perseguido’, bem como a ilegalidade no repasse das informações ao Coaf foram descartadas pela investigação.

“Não foram verificados indícios mínimos de materialidade de possíveis infrações disciplinares que ensejariam a continuidade ou o aprofundamento do feito”, diz um trecho da conclusão do processo.

Meses depois, Flávio conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça as decisões tomadas contra ele em primeira instância. O processo teve que retroceder e reiniciar parte das investigações contra o senador. Um mês depois da vitória na Justiça, José Barroso Tostes Neto foi exonerado. Dias depois, o auditor-fiscal João José Tafner, abertamente bolsonarista, foi nomeado corregedor da Receita.