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MP-RJ abre nova frente nas investigações do caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro

A nova ação é no campo cível e tem como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos

(Foto: Mateus Bonomi / AGIF).
(Foto: Mateus Bonomi / AGIF).

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu uma nova frente para tentar enquadrar o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas. Dessa vez o órgão avança em uma ação no campo cível, em que pede o ressarcimento dos valores que teriam sido desviados aos cofres públicos. A informação é do jornal Folha de S. Paulo deste sábado 12.

A nova frente, no entanto, sofreu um revés: o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário foi negado pela juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública. O MP-RJ, porém, já recorreu da decisão e aguarda nova análise do pedido que foi iniciado ainda em setembro. Os termos estão sob sigilo.

Na nova tentativa de avançar no caso, a Promotoria mira o ressarcimento de valores aos cofres públicos e para isso solicitou a quebra de sigilos de 39 pessoas e empresas, em sua maioria já investigadas no âmbito criminal. Entre elas estão a mulher do senador, a dentista Fernanda Bolsonaro e a empresa Bolsotini, loja de chocolate da qual ele era sócio. Alexandre Santini, seu ex-sócio na loja, também é um dos alvos, além de outros assessores e pessoas ligadas ao filho do presidente.

A ação na esfera cível no MP-RJ contra Flávio não é exatamente nova, iniciou em 2019, mas nunca necessitou de atos da Justiça para tramitar dentro do órgão. Essa é a primeira vez que os promotores do caso fazem uma solicitação judicial neste âmbito.

Em nota ao jornal, a defesa do senador alegou que as decisões da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça também anulam as provas na ação cível contra o político. A decisão, no entanto, anulou apenas as evidências coletadas na ação do campo penal, em que o filho do presidente era acusado de liderar uma organização criminosa.

O MP-RJ ainda busca uma saída para manter aberta a investigação criminal contra Flávio, já que uma série de provas não foram anuladas pela decisão do STJ e podem auxiliar na reabertura do caso. Ainda pesa contra, porém, a espera pela decisão sobre o foro privilegiado do senador, que está no Supremo Tribunal Federal nas mãos de Gilmar Mendes.

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