Famílias de Marielle e Anderson terão acesso à investigação sobre mandantes do crime, decide o STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, nesta terça-feira 18 que as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes, tenham acesso à investigação sobre os possíveis mandantes do assassinato dela e do seu motorista, ocorrido em março de 2018. 

As famílias já tinham solicitado a autorização para acesso aos autos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2021, mas o pedido foi negado. 

Desta vez no STJ, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou para permitir que os familiares tenham acesso às provas já documentadas do inquérito, e foi seguido pelos demais membros da turma: Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz.

 “O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, destacou Schietti.

A turma também levou em consideração recomendações internacionais para participação das famílias na investigação de homicídios, como o Protocolo de Minnesota, além de decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) sobre o tema.

Estavam presentes no julgamento, em Brasília, os Representantes do Comitê Justiça por Marielle e Anderson, do Instituto Marielle Franco, entidades e familiares das duas vítimas.

O promotor do Ministério Público do Rio, Eduardo Morais Martins, afirmou não ter oposição ao acesso da família, mas que se preocupa com o precedente que poderia ser criado. No entanto, falando em nome do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen foi favorável ao pedido dos familiares.

Sobre o precedente, Luciana Pivato, advogada de Mônica Benício, viúva de Marielle, ponderou não existir riscos, pois a autorização se refere apenas ao acesso às provas documentadas e não às ações ainda em curso.

“A justiça é exatamente nesse sentido! O acesso dos familiares não traz risco às investigações, pois como familiares das vítimas são as mais interessadas na preservação do sigilo e na condução”, disse.

“O que ganhamos aqui no STJ é nosso direito e se reflete num legado da história e da luta de Marielle”, disse Mônica Benício, viúva de Marielle. A mãe da vereadora, Marinete da Silva, também comemorou a decisão: “Mais uma vitória. As famílias precisavam desse alento”.