Justiça

Fachin segue Moraes e vota para tornar réus 100 denunciados pelo 8 de Janeiro

O julgamento ocorre por plenário virtual; a Suprema Corte segue com 3 votos a 0 pelo prosseguimento das investigações

Fachin segue Moraes e vota para tornar réus 100 denunciados pelo 8 de Janeiro
Fachin segue Moraes e vota para tornar réus 100 denunciados pelo 8 de Janeiro
O ministro Edson Fachin, do STF. Foto: Sergio Lima/AFP
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria Geral da República por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Assim como o ministro Dias Toffoli, Fachin acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

A partir desse entendimento, até o momento, a Suprema Corte tem 3 votos a 0 para tornar réus os 100 denunciados pela PGR por incitação ao crime. 

Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas responsáveis pela incitação e pela execução da depredação das sedes dos Três Poderes, que causou um prejuízo estimado em 20 milhões de reais aos cofres públicos. 

Neste momento, o STF analisa a primeira leva das denúncias para decidir se tornam os bolsonaristas réus pelos seguintes crimes:

  • associação criminosa armada;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
  • e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto. A análise começou na terça-feira 18 e está prevista para ocorrer até dia 24 de abril. 

Faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Rosa Weber e Luiz Fux.

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