Toffoli acompanha voto de Moraes para tornar 100 golpistas réus pelo 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelo vandalismo no dia 8 de Janeiro em Brasília. O voto acompanha o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O voto de Toffoli foi dado no âmbito do primeiro julgamento dos denunciados que participaram dos atos no dia 8 de Janeiro, iniciado na madrugada desta terça-feira 18 no plenário virtual do STF. Os ministros têm até o dia 24 de abril para registrarem sua posição no sistema. Até agora, o placar está em 2 a 0.

Essa é a primeira leva de casos relacionados ao 8 de Janeiro que está sendo analisada pela Corte. Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Ao votar, Moraes argumentou que as condutas dos denunciados foram gravíssimas ao atentar contra democracia. Ele alegou que os manifestantes pleitearam “a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, anotou ainda o ministro.

Conforme consta no sistema da Corte, Toffoli acompanhou o entendimento. Com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, restam agora o voto de 8 ministros no caso.

Caso o entendimento de Moraes e Toffoli prevaleça entre os demais, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. O prejuízo causado pelas ações, vale lembrar, foi estimado em 26 milhões de reais.

Os advogados dos acusados, em suma, defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas. Apesar de não dar publicidade à íntegra da denúncia, a Procuradoria-Geral sustenta ter coletado comprovações suficientes para a acusação, como imagens, mensagens e depoimentos.

Operação Lesa Pátria

No mesmo dia em que os primeiros votos são proferidos, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão em diferentes regiões do País contra participantes dos atos de 8 de Janeiro. Essa é a 10ª fase da Operação Lesa Pátria. Entre os alvos está um coronel da reserva da Aeronáutica e políticos do PL em Minas Gerais e no Pará.