Justiça
Exército envia ofício aos quartéis e mantém comemoração do golpe de 64
Desde 2012 a data estava proibida de ser comemorada, mas com Bolsonaro no poder a celebração voltou ao calendário oficial das Forças Armadas
O comando do Exército brasileiro enviou, nesta quinta-feira 28, uma nota aos quartéis militares afirmando que as comemorações do golpe militar de 1964 serão mantidas. Em caráter de urgência, o Comandante do Exército, Edson Pujol, determinou que os responsáveis pelos quartéis aguardem o resultado de uma análise feita pelo Ministério da Defesa e pelas consultorias jurídicas das Forças Armadas sobre as manifestações contrárias à solenidade feitas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos.
“Cumpre informar que as Consultorias Jurídicas do Ministério da Defesa e as Consultorias Jurídicas-Adjuntas das Forças Armadas estão elaborando pareceres sobre o tema, os quais estarão prontos no prazo assinalado pelo MPF para resposta”, disse o comando em nota. “Deste modo, ficam mantidas as solenidades previamente agendadas relativas ao referido evento, até a manifestação dos referidos órgãos.”
O golpe militar de 1964 aconteceu no dia 31 de março e neste ano completa 55 anos. Desde 2012 a data estava proibida de ser comemorada, mas com Jair Bolsonaro no poder a celebração voltou ao calendário oficial das Forças Armadas.
O presidente, inclusive, determinou que a data seja comemorada como a ‘Revolução que salvou o país do comunismo’. A posição de Bolsonaro gerou repercussão no mundo jurídico.
➤ Leia também: Aliados de Bolsonaro defendem que não houve golpe no Brasil em 1964
Na terça-feira 26, o Ministério Público Federal reagiu e contestou a recomendação infeliz do presidente. Em nota emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o MPF diz: “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.
Logo em seguida a Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo federal e as Forças Armadas de realizarem comemorações no próximo dia 31 de março da data que marcou o início da ditadura militar no Brasil, em 1964, e de gastarem recursos públicos para este fim, sob pena de multa.
O pedido veio na forma de uma ação civil pública, protocolada na terça-feira 26, pedindo urgência na análise do tema.
➤ Leia também: Ministério Público: celebrar ditadura é crime de responsabilidade
Pujol não aceitou as proibições e disse que vai aguardar posicionamento jurídico do Ministério da Defesa. “Diante disso, as autoridades militares para as quais as recomendações foram dirigidas devem aguardar a conclusão dos supracitados pareceres jurídicos, que servirão de subsídios para as respostas a serem enviadas ao MPF.”
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
