Política

Ex-ministros da Defesa manifestam apoio a PEC que veda militares em cargos no governo

A tramitação do texto no Congresso ‘fortalecerá a democracia’, dizem Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann

O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia militar. Foto: Marcos Corrêa/PR
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Cinco ex-ministros da Defesa divulgaram nesta quarta-feira 14 uma nota em que manifestam apoio à Proposta de Emenda a Constituição que veda a nomeação de militares da ativa para cargos civis no governo. Segundo o grupo, “a tramitação da matéria, em frutífero diálogo entre o Parlamento e as Forças Armadas, fortalecerá a democracia”.

A PEC, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi protocolada nesta quarta e visa alterar o artigo 37 da Constituição, que ganharia um novo inciso, o XXIII. Diz o texto:

O militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos:

a) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

b) se contar mais de dez anos de serviço passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

A nota em apoio à PEC é assinada por Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann. Os ex-ministros avaliam que o texto propõe, “em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País”.

Em contato com CartaCapital na terça-feira 13, Perpétua Almeida afirmou que “o objetivo da PEC é resguardar e defender as Forças Armadas, preservando seu caráter de instituição permanente de Estado”.

A proposta será submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto, a fim de garantir que ele não viola qualquer cláusula pétrea da Constituição. A comissão é presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).

Caso seja admitida pela CCJ, a PEC terá seu mérito analisado por uma comissão especial, que terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta.

Por fim, depois da chancela da CCJ e da comissão especial, a PEC chega ao plenário. Para ser aprovada, precisa dos votos de ao menos 308 deputados (3/5 do total), em dois turnos.

Se for aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta será enviada ao Senado. O texto também terá de ser avalizado pela Casa Alta para que seja, enfim, promulgado.

As recentes ameaças de militares à democracia ampliaram o apoio de parlamentares à PEC. Na semana passada, os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, general Braga Netto, divulgaram uma nota horas depois de o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmar que “fazia muito tempo que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.

Em resposta, o comando das três forças e Braga Netto declararam que o senador “desrespeitou as Forças Armadas” e “generalizou esquemas de corrupção”. O texto ainda diz que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

Um dia depois, o comandante da Marinha, almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, usou as redes sociais para endossar uma entrevista concedida ao jornal O Globo pelo chefe da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior.

Ao jornal, Baptista Junior escalou a crise institucional causada pelos militares. “Homem armado não ameaça. Não existe isso. Nós não vamos ficar aqui ameaçando”, respondeu o comandante da Aeronáutica ao ser perguntado sobre a possibilidade de a nota de repúdio ser um aviso sobre o que estaria por vir.

Pelas redes sociais, Garnier Santos reforçou as palavras do colega. “Nos momentos de festa ou de dor, os militares estarão sempre unidos, em prol do povo brasileiro. Espírito de corpo forte. Corporativismo, jamais!”, escreveu.

Leia a íntegra da nota dos ex-ministros da Defesa:

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