Entidades jurídicas pedem mudanças nas regras de escolha dos ministros do STF

Entidades jurídicas divulgaram uma nota nesta quinta-feira 2 em que reivindicam mudanças nos procedimentos de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e no tempo de permanência dos magistrados na Corte.

A manifestação ocorre após o Senado aprovar a indicação do “terrivelmente evangélico” André Mendonça como membro do STF, em votação secreta na quarta-feira 1º.

 

Oito organizações assinam o documento: a Associação Juízes para a Democracia; a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia; Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; Coletivo por um Ministério Público Transformador -Transforma MP; Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho e Movimento Policiais Antifascismo.

As entidades criticam o modelo atual porque os ministros do STF permanecem no cargo “sem o controle popular do mandato”. As mudanças dessas regras inibiriam, segundo a nota, a possibilidade de que candidaturas antidemocráticas sejam eleitas ao Judiciário.

“Ratificamos a necessidade de redefinição do molde de escolha dos ministros do Supremo Tribunal e de seu tempo de permanência na Suprema Corte, conclamando a convergência das forças progressistas, para a superação do modelo que permite a indicação – e subsequente aprovação – de candidaturas divorciadas dos valores democráticos e constitucionais“, diz o texto.

As organizações também rechaçaram a decisão do Senado de favorecer Mendonça, com um placar de 42 a 37 votos. No documento, argumentam que “a sabatina não pode se apegar somente à análise formal do perfil moral e do currículo acadêmico e funcional do indicado, mas, sobretudo, aferir a aderência dele aos valores fundantes da Constituição”.

“Nesse sentido, lamentamos que o Senado Federal tenha deixado de cumprir com seu papel de realizar um exame aprofundado dos requisitos da pessoa indicada, realizando um processo amplo e plural”, disseram as entidades. Na sequência, afirmaram que os parlamentares insistiram “no modelo opaco e cerimonial de mesuras e afirmativas vazias, sem sustentação no currículo e histórico do candidato”.

As entidades jurídicas que endossam as críticas a Mendonça haviam lançado a candidatura da jurista Soraia Mendes para o STF. A pesquisadora, especialista em Ciências Criminais, poderia ter sido a 1ª mulher negra a ocupar um cargo na Suprema Corte.

Em entrevista a CartaCapital, Mendes chamou a aprovação de Mendonça de “retrocesso a passos largos”. A jurista destacou ainda a gravidade de escândalos em que o ex-advogado-geral da União esteve envolvido, como os dossiês de perseguição a servidores públicos, o uso indevido da Lei de Segurança Nacional e a defesa da ressalva religiosa para a prática de LGBTfobia.

Congresso tem propostas paradas

Na Câmara e no Senado estão paradas diferentes Propostas de Emenda à Constituição que preveem mudanças nas regras de escolha dos ministros do STF e do tempo de permanência.

Entre as sugestões está a de impor uma lista tríplice para o presidente da República escolher entre os três indicados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, há propostas que fixam o mandato em oito e dez anos e que preveem inelegibilidade por um determinado período.