‘Representatividade importa’: conheça Soraia Mendes, jurista e candidata a ministra do STF

Faz dois anos que o presidente Jair Bolsonaro prometeu indicar alguém “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal. Era seu 1º ano de mandato. Bolsonaro participava de um culto realizado dentro da Câmara dos Deputados, quando lembrou que poderia indicar dois ministros para a mais alta Corte do País, por causa da aposentadoria de Celso de Mello e de Marco Aurélio Mello: “O estado é laico, mas nós somos cristãos”.

O momento chegou. Depois de emplacar Kassio Nunes Marques no lugar deixado por Celso de Mello, Bolsonaro oficializou em 13 de julho a indicação de André Mendonça, pastor de uma igreja presbiteriana e que trabalhou para o governo como advogado-geral da União e ministro da Justiça. Para sentar na cadeira de magistrado, porém, Mendonça precisa ser aprovado por uma sabatina no Senado Federal, que ainda não tem data marcada.

Como resposta à indicação de Mendonça, movimentos sociais lançaram, na semana seguinte, a candidatura da jurista Soraia Mendes, doutora em Direito pela Universidade de Brasília, mestra em Ciência Política pela Federal do Rio Grande do Sul, pesquisadora nas Ciências Criminais e com passagem como professora no ensino superior. Seu nome é apoiado por 130 organizações políticas.

André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR

Em entrevista a CartaCapital, Soraia Mendes conta que foi procurada pelos movimentos políticos, por intermédio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, assim que Bolsonaro formalizou a indicação de Mendonça.

A pesquisadora afirma que a candidatura bolsonarista contraria a Constituição por privilegiar a orientação religiosa em detrimento da ordem jurídica, conduta que pode influenciar, indevidamente, julgamentos de pautas relativas a mulheres, a LGBTs e à população negra.

“Quando um presidente diz ‘vou nomear alguém que seja terrivelmente evangélico’, ele coloca um requisito inexistente e rechaçado pela ordem constitucional”, destaca. “O que já temos é o anúncio de que determinadas causas que estão no Supremo já estão pré-julgadas por este julgador.”

Aos 47 anos, 15 deles como moradora de Brasília, a porto-alegrense poderia ser a 1ª mulher negra nomeada como ministra da mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, desde 1891, quando a Corte foi criada. Para a jurista, sua nomeação seria “o início do resgate de uma dívida histórica”, com os mais pobres, o povo negro e as mulheres.

Representatividade importa sim, diz Soraia Mendes.

Diante das ameaças de golpe por Bolsonaro e militares, ela considera que o tempo das pretensões totalitárias ainda não passou e cobra punição aos responsáveis pelas investidas. Além disso, observa que a atuação política do STF nos anos recentes contribuiu para o cenário atual, diz sentir falta de uma postura mais incisiva do Congresso Nacional e pede a articulação de uma frente ampla em defesa das instituições democráticas.

“Ao longo desse tempo, muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, fazendo ou deixando de fazer, atuou politicamente e, de alguma forma, contribuiu para que determinados eventos acontecessem”, assinala.

Confira, a seguir, a entrevista.

A jurista Soraia Mendes, candidata a ministra do Supremo Tribunal Federal. Foto: Andreza Lopes

CartaCapital: Como explicar que fazer oposição a André Mendonça não é o mesmo que se opor à sua religião?

Soraia Mendes: Nós somos um País que se constituiu a partir de uma multiplicidade de crenças religiosas. Por mais que nós tivéssemos, até a Constituição de 1891, um perfil confessional de Estado, o que se dá com a laicidade é o respeito a absolutamente todas as crenças e filosofias de vida que expressam a fé de cada um. Portanto, essa campanha jamais se direcionou ao senhor André Mendonça e, nele representado, a qualquer pessoa que professe a fé evangélica e que seja cristão e evangélico.

Trata-se de compreender que, no exercício de uma atividade estatal, um juiz, uma juíza, um ministro ou uma ministra do Supremo Tribunal Federal deve ser pautado não por aquelas que são as suas convicções íntimas e crenças, ainda que sejam compartilhadas por um número significativo de pessoas, mas sim pela ordem jurídica e democrática estabelecida na Constituição de 1988.

Nós temos pessoas no STF assumidamente católicas, por exemplo. Agora, isso não pode ser uma orientação para os fins das decisões que vão ser tomadas. Na medida em que a candidatura que foi oferecida pelo senhor presidente da República pautou-se exatamente por esse ponto, ele inverteu totalmente a lógica constitucional.

Na verdade, eu entendo que existe, nesta candidatura, um vício de constitucionalidade, porque a indicação que o presidente da República tem que fazer é de alguém que tenha mais de 35 anos, menos de 65, reputação ilibada, notório saber jurídico e, fundamentalmente, e este é um ponto importante: compromisso com a ordem jurídica e democrática expressa na Constituição.

Quando um presidente da República diz “vou nomear alguém que seja terrivelmente evangélico”, ele coloca um requisito inexistente e afastado, rechaçado pela ordem constitucional.

Não é pela fé, pelo amor que se expressa no momento em que cultuamos Deus, deuses, diversas crenças, mas pelo fato de que um Estado, separado da religião, faz com que se tenha preservação desses dois campos importantes. A religião é extremamente importante, mas o Estado também. E essas importâncias só são preservadas se estiverem separadas. Unidas, nunca trouxeram resultados positivos. A história da humanidade mostra.

CC: Que pautas podem ser influenciadas por Mendonça?

SM: Marcada da forma como está essa indicação, e confirmando-se o nome, o que já temos é o anúncio de que determinadas causas que estão no STF já estão pré-julgadas por este julgador. Está no Supremo hoje uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo PSOL que discute a descriminalização do aborto, em marcos legais, de confrontação do texto da Constituição com o que está previsto no Código Penal. A partir do momento em que já se anuncia que esse ministro vem por essa característica, e não pelo respeito da ordem jurídica, já que sabe que ele não é imparcial.

Mas não só isso. O Supremo, ao longo de muitos anos, inclusive durante o período ditatorial, foi demandado muitas vezes em relação a ações que provocavam danos a pessoas que se manifestassem contrárias ao regime. Depois de 1988, o Supremo passou a ser acionado cotidianamente pelas pautas das chamadas minorias e grupos identitários. Nesse sentido, chegou ao Supremo a criminalização da LGBTQIA+fobia, a interrupção da gravidez por anencefalia, a discussão sobre cotas.

Se colocadas nas mãos de um ministro que chegou por ser quem é e pela característica que tem, são pautas que já estão pré-julgadas. Isso é extremamente grave e mostra um risco para as pessoas LGBTQIA+, mulheres e homens negros e povos indígenas. A gente está diante de uma falha imensa com a assunção de alguém que vem marcado pela parcialidade. Há uma concepção de sexualidade, de superioridade e inferioridade em função da raça e de etnia, de subordinação em razão do gênero, de rechaço a pessoas trans. Tem muitas coisas em jogo.

O ministro André Mendonça, da Advocacia-Geral da União, e indicado ao STF. Foto: Alan Santos/PR

CC: Nos anos recentes, tivemos o impeachment de Dilma, a prisão de Lula, e chegamos a um governo marcado por afrontas à democracia. O STF errou ou acertou ao se posicionar diante desses conflitos?

SM: Em algumas situações, o Supremo não chegou a ser acionado, em outras, chegou a ser acionado diretamente e teve participação efetiva. A gente precisa compreender que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte que compõe a estrutura do Poder Judiciário brasileiro como órgão de cúpula, mas que não é um órgão político. Nesse sentido, ao longo desse tempo, muitas vezes o Supremo Tribunal Federal, fazendo ou deixando de fazer, atuou politicamente e, de alguma forma, contribuiu para que determinados eventos acontecessem.

Sem dúvida alguma, durante esse período, a incerteza jurídica pela ausência de uma decisão com relação à competência e à parcialidade ou imparcialidade da Vara de Curitiba fez com que nós tivéssemos um cenário cada vez mais agravado em termo de abalo das instituições que chega hoje a um nível bastante agudo.

Utiliza-se muito a expressão autocrítica. É muito difícil que nós escutemos essa expressão quando nós falamos do Poder Judiciário, porque normalmente juiz ou juíza não erra – profere uma decisão que é a decisão adequada naquele determinado momento. Mas isso, de todo, não é verdade. De todo, é preciso que se leia a história, que se veja em que momentos a atuação ou não atuação de um determinado órgão fez com que esses processos chegassem num estágio em que estão.

Nesses últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal tem, de uma forma coletiva, procurado respeitar o seu próprio mandato de guardião da Constituição. Em que situações? Veja, durante o período mais grave que se inicia com a pandemia, o Supremo Tribunal Federal atua de maneira a determinar a abertura da CPI da Covid. O Supremo Tribunal Federal é acionado para a inclusão de determinados grupos que não eram considerados prioritários para a vacinação, como os quilombolas. O Supremo Tribunal Federal também atua para tirar, por mais que haja tentativa de criar outro discurso, no momento em que fala das responsabilidades de estados, municípios e da própria União.

Digo com muita tranquilidade, até porque também sou cientista política: precisamos olhar para a Corte e compreender que, sim, a atuação ou não-atuação do Supremo Tribunal Federal desde, muito especialmente, os eventos de 2016 trouxeram, sim, consequências, e são consequências que nós estamos vendo hoje. Isso faz parte do processo democrático, de um amadurecimento. Quem sabe, com isso, nós tenhamos, não uma guinada política rasteira, de demonização da política, mas uma tomada de posição em favor do que está no texto constitucional.

CC: Vimos ascender uma prática de ameaça de golpe pelo presidente e por militares. Essas ameaças têm possibilidade de concretização? Como as instituições devem reagir?

SM: Acho que o tempo das ações de força com as botas e as armas já passou, mas isso não significa que o tempo do autoritarismo e das pretensões totalitárias tenha passado. Tudo isso que nós temos ouvido nesses últimos tempos é, realmente, um anúncio de pretensões que estavam adormecidas, contidas, pela democracia que estávamos. Não acho que seja algo a ser menosprezado.

Organizações da sociedade civil, com participação do empresariado e de religiosos, manifestaram-se publicamente em favor da lisura ao processo eleitoral de 2022. Não tenho dúvida que essa campanha que iniciamos a respeito da composição do Supremo Tribunal Federal faz parte de um grande debate em defesa da democracia e da ordem jurídica. Precisamos fazer com que essas manifestações todas se constituam em uma grande frente, uma frente ampla de defesa da democracia. Que todos os democratas, todas as democratas, pessoas e instituições, se coloquem na linha de frente.

Por outro lado, não é legítimo que se tenha essa possibilidade de defender o arbítrio tão abertamente assim. A responsabilização precisa vir. E precisa vir, talvez, a partir da identificação da falsidade de determinados discursos. O ministro Alexandre de Moraes recebeu, de parte do TSE, a manifestação da Corte a respeito das notícias falsas veiculadas sobre a urna eletrônica e incluiu no inquérito para investigação das fake news. Isso é o início de uma responsabilização.

Além das ações que competem ao Judiciário, me parece também que falta, de parte da Casa Legislativa, que assuma a sua responsabilidade em relações a essas ações atentatórias contra a democracia.

A jurista Soraia Mendes. Foto: Reprodução/TV Justiça

CC: O STF nunca abrigou entre seus membros uma mulher negra. O que isso diz sobre a Corte?

SM: Isso diz de uma sociedade e um Estado que se ergueram a partir de três pilares, desde que aqueles que vieram do além-mar pisaram nestas terras de propriedade dos povos indígenas do Brasil. Diz a respeito da subjugação de homens e mulheres vindos da África pelo trabalho escravo que nos levou a um racismo estrutural. Diz respeito a ao sistema patriarcal que foi trazido. Seria o início do resgate de uma dívida histórica, não só com o povo negro, mas com o povo pobre e com as mulheres.

Somos uma sociedade autoritária, porque uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, pelo patriarcado e pela desigualdade é uma sociedade que se constitui de forma autoritária. Acredito que a posse de uma mulher negra significaria uma tomada de caminho para outro lugar, que não é o desse passado colonial que ainda persiste entre nós e no Supremo Tribunal Federal.

Não se está diante de uma representação identitária por si só. Está-se diante de uma representação que tem um conteúdo político e jurídico, baseado no pluralismo, em concepções epistemológicas muito bem assentadas e solidificadas. Mas representatividade importa sim. Que nós possamos olhar para o Supremo Tribunal Federal e nos enxerguemos, com a nossa história, as nossas lutas e as nossas perspectivas jurídicas em defesa dos direitos fundamentais. Se isso se concretizar, será um grande passo. Não é o ponto de chegada, é só o ponto de partida.