O Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) a oito anos de inelegibilidade por abuso nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022. O julgamento foi concluído na terça-feira 31.
A decisão, portanto, impede o general de disputar a prefeitura do Rio de Janeiro em 2024 e frustra os planos do PL. Não encerra, porém, as investigações em curso com potencial de atingir o militar.
Um dos casos diz respeito à apuração da Polícia Federal sobre eventuais irregularidades na intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, em 2018, sob o comando de Braga Netto.
Na ocasião, o militar afirmou que “os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira”. Segundo ele, “a suspensão do contrato [com a CTU Security] foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa”.
“Os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues”, argumentou Braga Netto. “Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública.”
Outro foco de preocupação para Braga Netto é a consequência do golpismo sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em delação à PF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, afirmou que o general seria o elo entre os golpistas acampados em frente ao quartel do Exército em Brasília e o Palácio do Planalto.
Segundo disse Cid à PF, Braga Netto costumava atualizar Bolsonaro sobre o andamento das manifestações golpistas. Da porta do QG do Exército partiram os responsáveis pelos ataques de 8 de Janeiro.
Uma declaração de Braga Netto a golpistas em 18 de novembro de 2022 também pesa contra ele. “Presidente está bem, está recebendo gente. Vocês não percam a fé, tá bom? É só o que eu posso falar agora”, declarou.
Em seu relatório, a CPMI do 8 de Janeiro afirma que Braga Netto “esteve presente em diversas manifestações públicas golpistas proferidas pelo então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
“Relatos indicam que Braga Netto era considerado como um dos quatro elementos que alimentavam as aventuras golpistas de Bolsonaro. Em 2021, Braga Netto chegou a declarar que as Forças Armadas não estariam dispostas a aceitar votação sem que as urnas fossem ‘auditáveis’, como se a elas coubesse qualquer papel de aceitação ou reprovação do sistema eleitoral brasileiro”, diz o documento.
Segundo a CPMI, Braga Netto compôs, após o segundo turno de 2022, o “QG do Golpe”, em Brasília, onde se discutiram “várias ideias de implementação de planos antidemocráticos”.
O documento menciona, ainda, que o general debateu a aplicação do instrumento de estado de defesa para situações não previstas no texto constitucional, “mesma tese defendida na chamada ‘minuta do golpe‘ encontrada na casa de Anderson Torres”.
A comissão sugeriu o indiciamento do general por:
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e
- golpe de Estado.
Braga Netto divulgou nesta quarta uma nota sobre sua condenação a oito anos de inelegibilidade pelo TSE: “No dia de ontem, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações”.
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