Justiça
TSE torna o general Braga Netto inelegível por abuso no 7 de Setembro
No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma nova condenação
O Tribunal Superior Eleitoral condenou a oito anos de inelegibilidade o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL), general da reserva do Exército, por abuso de poder nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi condenado, nesta terça-feira 31.
Os casos analisados pela Corte, apresentados pelo PDT e pela senadora e ex-presidenciável Soraya Thronicke (União), se referem a episódios ocorridos durante a comemoração do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O relator, Benedito Gonçalves, havia se manifestado contra a condenação de Braga Netto à inelegibilidade e a favor da aplicação de uma multa. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, por outro lado, votaram pela absolvição do general.
Nesta terça, Gonçalves atualizou o seu voto e condenou Braga Netto à inelegibilidade.
O cenário começou a mudar com o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, na semana passada. Ele reforçou que Braga Netto participou de ambos os eventos, “deixou-se apresentar ao público presente e se beneficiou inegavelmente do cenário abusivamente construído“.
Além de Floriano de Azevedo Marques, votaram pela condenação de Braga Netto à inelegibilidade, nesta terça:
- André Ramos Tavares;
- Cármen Lúcia; e
- Alexandre de Moraes.
“Houvesse discordado do contexto distorcido engendrado na oportunidade e, após a parada cívico-militar, esta já distorcida de origem, teria se retirado do local e não, tal como o primeiro investigado [Bolsonaro], subido no trio elétrico para se postar na linha de frente, a se beneficiar do público, cujo aplauso fora favorecido pelo abusivo uso de bens e recursos públicos”, sustentou Azevedo Marques.
Segundo ele, “com agir conivente e coadjuvante, [Braga Netto] contribuiu para a configuração da prática do ato”.
“Fica patente que ele contribuiu para que o ato fosse consumado, para que o abuso do poder político fosse engendrado em ambos os eventos”, prosseguiu Azevedo Marques. “Concorreu para o desvio de finalidade dos bens e símbolos da República. Mas há mais: as provas já aqui referidas não permitem dizer (…) que o segundo investigado não sabia ou não concorreu para as práticas abusivos.”
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ressaltou nesta terça a participação de Braga Netto nos abusos praticados pela chapa do PL no Bicentenário da Independência.
“Não podemos fazer a política do avestruz. Braga Netto foi o segundo no Comando Militar do Leste quando general. Foi chefe da Casa Civil, foi ministro da Defesa, continuou como assessor especial da Presidência. Era um dos coordenadores da campanha. Participou, tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, e se beneficiou com isso.”
“Campanha, campanha e mais campanha. Não há dúvida de que a participação dele, com uma entrevista no dia seguinte, mostrou que aquela confusão, verdadeira fusão entre o cívico-militar e o eleitoreiro, continuava a dar dividendos à chapa”, acrescentou Moraes.
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