Em Paris, Rodrigo Pacheco e Gilmar Mendes protagonizam embate sobre limites dos Três Poderes

O segundo dia do Fórum Esfera Internacional em Paris foi palco de um embate entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre o respeito aos Três Poderes da República. O debate ocorre num momento em que o Congresso tem expressado irritação com a judicialização da política, a exemplo de questões como legalização do aborto ou o marco temporal.

Ambos concordaram que o impasse é resultado da crise de confiança nas instituições, em meio ao contexto dos ataques à democracia nos últimos anos. “A partir desse diagnóstico, nós temos que buscar fazer um caminho que seja de afirmação da autoridade dos poderes constituídos: do poder Executivo, do poder Legislativo e do poder Judiciário. Não há, de nossa parte, nenhum tipo de perspectiva de retaliação ou de enfrentamento ou de guerra com o Supremo Tribunal Federal. (…) Isso não significa que nós estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do próprio Judiciário”, disse Pacheco.

“Me incomoda muito a crise de identidade que há na política e a crise, também, que existe em relação à legitimidade das decisões judiciais”, acrescentou o presidente do Congresso.

“Falam de minuta do golpe, prisão de ministros do Supremo, e coisas do tipo. Então, não deixa de ser preocupante quando o foco de qualquer reforma seja o Supremo Tribunal Federal. Há muitas coisas para serem discutidas: semipresidencialismo, o orçamento, a questão das Forças Armadas, o artigo 142”, comentou Mendes, a jornalistas.

Diante de Pacheco na palestra, ele lembrou do papel do STF durante a crise sanitária e os ataques à democracia, no governo de Jair Bolsonaro. “O tribunal determinou até mesmo a regulação do começo da imunização. Havia um colapso em todo esse sistema, a partir do Ministério da Saúde”, relembrou.

“Quem poderia ter suprido essa ausência?”, questionou. “Nós aparecemos aqui, hoje, para falar de um exemplo de sucesso do Supremo Tribunal Federal e do TSE num contexto extremamente difícil. A gente não vem contar uma história de fracasso: nós contamos a história de uma instituição que soube defender a democracia, até contra impulsos de uma parte significativa da elite. Certamente muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou, diante de uma plateia de empresários, gestores e políticos no evento realizado na capital francesa, encerrado neste sábado (14).

‘Poder emana do povo’, lembra Pacheco

Na sequência, o presidente do Senado afirmou que o “estágio” em que o Brasil se encontra é resultado de acertos e desacertos e “nenhuma instituição tem o poder e o monopólio dos acertos, nem a responsabilidade dos desacertos de forma exclusiva”. Pacheco reconheceu o papel do STF e do TSE na defesa da democracia, mas salientou, também, a atuação do Tribunal de Contas da União, da imprensa, de partidos políticos e do próprio Congresso.

“Foram diversas medidas do Congresso Nacional para enfrentar negacionismo, para garantir vacina, para garantir recursos a estados e municípios, contra a politica armamentista e em defesa da democracia e do próprio poder Judiciário e da Justiça Eleitoral”, salientou.

“Os 594 [parlamentares] são votados nos quatro cantos do Brasil e a expressão, que existe na Constituição, de que todo o poder emana do povo, se dá de maneira verdadeira e legítima por meio do poder Legislativo, que define leis regras e alterações constitucionais no nosso país. E ao Judiciário cabe, evidentemente, resolver os conflitos como última instância”. frisou Pacheco.

‘Somos convocados pela sociedade’, diz Gilmar

Em resposta, Gilmar Mendes salientou que a Constituição prevê que o tribunal possa atuar em caso de “omissão inconstitucional”, e o STF tem exercido esse papel, diante das demandas da sociedade. “Não há uma banca na frente do STF pedindo causas. Na verdade, nós somos provocados por órgãos da sociedade, os partidos políticos, governadores de estado, pela sociedade civil, e o tribunal então se pronuncia”, disse.

O presidente do Congresso, no entanto, refutou as insinuações sobre omissões e citou uma série de reformas políticas e econômicas aprovadas pelo Legislativo nos últimos anos e outras que estão por vir. “É muito importante que os demais Poderes, inclusive o Judiciário, compreendam que essas reformas gestadas no Congresso Nacional são a opção legislativa da sociedade brasileira, haja vista que o Congresso é a síntese mais perfeita do povo brasileiro, da sociedade brasileira, e tem essa legitimidade para decidir as leis e as alterações constitucionais”, reiterou.

Também presente no painel, o presidente do TCU, Bruno Dantas, brincou que estava posicionado entre Mendes e Pacheco no palco, mas não se colocava no papel de mediador entre os dois. “Estamos ainda vivendo as dores do parto de um novo Brasil. Nós nunca tínhamos vivido no Brasil uma crise do tamanho da que nós vivemos”, ponderou. “Para momentos excepcionais, medidas excepcionais precisaram ser tomadas. (…) Estarmos aqui debatendo o aperfeiçoamento das instituições, e isso é algo favorável”, comentou.