Política
Em novo recado ao governo, Lira protocola questionamento sobre verbas da Saúde
Presidente da Câmara utilizou Requerimento de Informação e lançou sete perguntas ao Ministério da Saúde; ação é um novo capítulo nas tensões entre Centrão e Planalto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protocolou um Requerimento de Informação (RIC), na última segunda-feira 5, destinado ao Ministério da Saúde.
No documento, o deputado questiona a ministra da pasta, Nísia Trindade, sobre quais são os critérios utilizados para a distribuição de recursos do ministério a estados e municípios.
“Muito embora o sítio eletrônico do Ministério da Saúde disponibilize relatórios sobre a execução orçamentária, o que se verifica na prática são informações que não permitem uma análise global e individualizada, por Estados e Municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde e atendimento da população”, justifica o presidente da Câmara no pedido.
No total, são sete perguntas do deputado à ministra. Entre outros pontos, Lira questiona quais os critérios utilizados para elaboração dos limites orçamentários e financeiros para repasses obrigatórios do governo para patrocinar casos de atenção primária, média e de alta complexidade.
O deputado questiona, ainda, se haveria distinção na composição dos tetos de atenção primária, média e de alta complexidade referentes às emendas parlamentares.
Esse não é, aliás, um procedimento comum de cobrança de parlamentares ao governo. O requerimento de Lira aconteceu praticamente ao mesmo tempo em que proferia o discurso de abertura do ano legislativo, quando o deputado manifestou o tensionamento entre o Centrão e o Planalto.
“Quanto mais intervenções o Congresso fizer no Orçamento, tenham certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido”, disse Lira naquela ocasião.
Como plano de fundo, vale lembrar, está o veto do presidente Lula (PT) sobre 5,6 bilhões de reais em emendas ao sancionar a Lei Orçamentária Anual, no último mês de janeiro. O impacto político da medida é ainda maior dado o contexto de ano eleitoral.
Na prática, portanto, o requerimento incomum protocolado por Lira se traduz como um novo recado do parlamento. Novamente, o que se vê é uma pressão que se instala sobre os articuladores de Lula junto ao Congresso.
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