Lira manda recados ao governo e diz que se manterá atento aos ‘limites de cada Poder’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não poupou recados ao governo Lula (PT) na abertura oficial dos trabalhos do Congresso Nacional em 2024.

Em um discurso nesta segunda-feira 5, ele afirmou ser necessário cumprir todos os acordos firmados e criticou a tentativa de reverter decisões tomadas pelo Legislativo.

Lira mencionou diretamente a medida provisória editada pelo governo no fim de 2023 para reonerar gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia. No texto da MP, o Ministério da Fazenda incluiu ainda o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse.

“É por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos que exigimos como natural contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento“, disse Lira. “Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este Parlamento.”

O presidente da Câmara afirmou que a Câmara “não faltou ao governo” e disse esperar “reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada, uma cláusula pétrea do nosso dia a dia no Parlamento”.

Um dos principais alvos da reclamação de Lira é ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Pouco antes da sessão inaugural do ano legislativo, o petista afirmou não comandar o ministério das “relações interpessoais”.

Lira atribui a Padilha uma suposta falha no cumprimento de acordos entre Executivo e Congresso, inclusive na liberação de recursos via emendas parlamentares. O ministro, por sua vez, nega as acusações.

“Nunca existiu qualquer rompimento e nunca existirá. Este governo não gera conflito, não entra em conflito”, disse o petista nesta segunda. “Estamos em um grande esforço de recuperação, reabilitação das relações institucionais no País.”

Arthur Lira também afirmou ser papel do Legislativo discutir, emendar e aprovar a peça orçamentária encaminhada pelo governo federal. A declaração veio repleta de mais recados ao Executivo.

“Não fomos eleitos para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera-se, isso sim, independência e somatório de esforços, sempre em favor do País”, prosseguiu. “Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no Orçamento, tenham certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido. Nós somos o elo e a voz dos nossos 5.568 municípios.”

Em 22 de janeiro, Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024 com um veto de 5,6 bilhões de reais sobre o orçamento das emendas de comissão, o que irritou parlamentares. Na versão aprovada Congresso, esse tipo de emenda previa 16,7 bilhões de reais, mas, com o veto, a projeção caiu para 11,1 bilhões.

Em seu pronunciamento, Arthur Lira se manifestou indiretamente sobre uma pauta explorada pelos bolsonaristas na Câmara: uma suposta interferência do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, na independência do Congresso.

“Não usuparmos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República”, declarou. “Neste ano legislativo, nosso desafio é seguir avançando, sem embates, sem acirrar polarizações, com respeito e em uma consturção interna positiva.”

Neste início de ano, decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes fecharam o cerco de investigações da Polícia Federal contra aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como ato inaugural das grandes diligências da PF em 2024, Moraes mandou a corporação buscar e apreender materiais do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição na Câmara. Aquela etapa da Operação Lesa-Pátria buscava identificar mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Em 29 de janeiro, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito da apuração sobre suposto o uso da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar ilegalmente desafetos do governo do ex-capitão.

Uma semana antes, o alvo de uma operação avalizada pelo ministro foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também na investigação sobre a suposta “Abin paralela”. Ele chefiou a agência entre 2019 e 2022.