Política

Em meio a ataques em escolas, Dino endurece exigências às redes sociais

O ministro da Justiça anunciou medidas de contenção imediata e constante do discurso de ódio nas redes. ‘Termos de uso não se sobrepõem à Constituição’

Foto: Reprodução
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira, 10, que o governo terá exigências mais duras sobre as plataformas digitais no enfrentamento à escalada de violência em escolas. 

Segundo o trabalho de monitoramento de perfis, feito pela secretaria do Ministério, apenas entre os dias 8 e 9 de abril foram identificados 511 perfis com apologia a violência escolar somente no Twitter. 

“Não identificamos ainda a proporcionalidade entre a reação das plataformas com a gravidade dessa autêntica epidemia de violência que ameaça as escolas”, disse o ministro.

A principal medida anunciada por Dino, é uma notificação às plataformas digitais com todas as exigências do governo sobre o assunto. Como, por exemplo, a exclusão imediata de perfis com nome de autores de crimes nas escolas. 

A proposta provocou discórdia entre as big tech, que argumentaram que, de acordo com seus termos de uso, o perfil precisaria publicar algo ameaçador para que fosse banido.

“Termos de uso não se sobrepõem à Constituição, a lei e não são maiores do que a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros”, rebateu o ministro. 

Dino acrescentou ainda que a defesa de liberdade de expressão não pode ser usada como manobra para recomendar e gerar lucro em cima do conteúdo violento. 

“Liberdade de expressão não existe para veicular imagens de adolescentes mutilados, quem está difundindo pânico e fazendo ameaças nas escolas”, afirmou. “Não existe termo de uso para que sirva juridicamente de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável”. 

O cerco às gigantes da internet já estava em discussão sob a ótica do PL das Fake News, debatido ao vivo por CartaCapital com as plataformas e integrantes do governo.

A notificação deve ser enviada às redes ainda nesta semana. Caso não seja cumprida, a pasta promete tomar “providências policiais e judiciais” contra as plataformas.

Neste caso, um inquérito na Polícia Federal apuraria a conduta da rede e o Ministério Público Federal entraria com uma denúncia e ação judicial, conforme detalhado pelo ministro. 

Além desta ação, a pasta deve continuar com o trabalho de monitoramento de ameaças nas redes com as equipes das Secretaria Nacional de Segurança Pública, as Polícias Civis dos estados e a Polícia Federal.

Há um sobreaviso para o dia 20 de abril, diante a movimentação de possíveis novos ataques por conta da data, que marca o chamado Massacre de Columbine, de 1999, que deixou 12 mortos e 21 feridos em escola nos Estados Unidos.

Não há prazo para término deste monitoramento. 

O Ministério da Justiça também exige que empresas de tecnologia tenham canais “abertos, velozes e urgentes” de atendimento dessas solicitações ou notificações oriundas das autoridades policiais.

Todas as medidas fazem parte do projeto Operação Escola Segura, que também conta com um canal de denúncia para alunos, professores e sociedade. 

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