Os desafios regulatórios e de transparência para coibir o extremismo e às fake news na internet

Na segunda mesa do webinar O Combate às Fake News e ao discurso de ódio, promovido por CartaCapital, pesquisadores e representantes de órgãos públicos discutiram os desafios das leis brasileiras e internacionais no combate ao discurso de ódio e desinformação na internet.

Entre os convidados, foi consenso de que há uma assimetria regulatória sobre as plataformas digitais. Principalmente sobre as regras de veiculação de propagandas — sobretudo as eleitorais — bem como a falta de transparência dos dados e critérios usados para moderação dos conteúdos.  

A análise contou com as perspectivas de: 

• Orlando Silva, relator do PL das Fake News; 
• Paula Bajer Fernandes da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP);
• Eliara Santana, pesquisadora do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (INCT-IDDC);
• Rose Marie Santini, diretora do NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da UFRJ;
• Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet.

Um exemplo dessa responsabilidade das plataformas digitais foi exposto pela pesquisadora Rose Marie Santini, no qual, as regras da Meta — empresa que engloba Facebook e Instagram — categorizavam anúncios políticos apenas os autodeclarados pelo publicador, ou seja, a maioria permanece na plataforma de maneira completamente irregular. 

Para Thiago Tavares, este problema se une à falta de centros de moderação de conteúdo no Brasil, que hoje é todo feito nas sedes internacionais das redes sociais. Usando como exemplo a experiência europeia e alemã que conseguem conter publicações ilegais diante a agilidade do trabalho local das plataformas em seus países. 

“A necessidade de moderação é o que diferencia o capitalismo civilizado da selvageria, se você não tem moderação de conteúdo significa dizer que vozes legítimas serão silenciadas por ação de spam, fazenda de robôs, perfis falsos, conteúdo racista, xenófobo”, analisa. 

Diante desse entrave, o relator da PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB) propôs a necessidade de criação de um órgão regulador de forma a centralizar e criar um padrão de conduta para as empresas. 

“No ambiente digital teremos de nos acostumar a criar instrumentos para que o Estado possa cumprir sua missão”, afirmou. “Na experiência internacional algo que é central e que no Brasil está mal posto no debate é a necessidade de ter um órgão regulatório com as competências para sanções administrativas”. 

Assista na íntegra: 

A mesa de estreia também nesta terça-feira 7, se debruçou sobre demandas das plataformas, governo e sociedade em uma ação integrada para conter a desinformação.

Estiveram presentes, Samara Castro, Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, da Secretaria de Políticas Digitais de Comunicação Social da Presidência da República; Renata Mielli, pesquisadora e integrante da Coalizão Direitos na Rede; Alana Rizzo, head de políticas públicas do YouTube Brasil e Dario Durigan, head do WhatsApp Brasil. 

Assista: