Os argumentos de Lula contra a PEC da reeleição em ‘happy hour’ com senadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou ontem, durante um happy hour com senadores no Palácio da Alvorada, ser contra a proposta de emenda à Constituição que tenta pôr fim à reeleição no Brasil a partir de 2030.

A proposta ganhou tração nos últimos dias e tem como principal entusiasta o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD). O mineiro tem dito a aliados que a pauta – classificada por ele como “o primeiro passo da reformulação no sistema eleitoral” – deve ser uma das principais bandeiras do seu último ano na presidência do Senado.

O posicionamento de Lula foi apresentado após senadores mencionarem o tema, de acordo com os relatos feitos a CartaCapital. Na rápida fala, o presidente disse ainda que um único mandato de cinco anos, como prevê a proposta em discussão no Senado, é “pouco tempo para entregar uma estrada”.

Sob reserva, um ministro que estava no encontro contou à reportagem que Lula chegou a mencionar a possibilidade de ampliar o período para seis anos – a sugestão foi vista com entusiasmo pelos senadores Weverton Rocha (PDT) e Efraim Filho (União Brasil), mas a discussão logo foi substituída por assuntos mais amenos.

Mesmo aprovada, a proposta não atingiria o petista, que poderia disputar a reeleição em 2026. Na avaliação de aliados, o presidente só apresentou seu ponto de vista porque ele mudou de ideia quanto à necessidade do instrumento – em 1997, quando a reeleição foi instituída, Lula foi contra.

A ideia também já foi criticada pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que classificou a iniciativa como “oportunista e retrocesso”. O assunto, no entanto, conta com apoio de parte da base do governo no Senado, como o do próprio líder do governo na Casa, Jaques Wagner (BA), que disse na semana passada ser favorável à proposta.

Por isso, ainda de acordo com relatos colhidos pela reportagem, Lula tratou de deixar claro que essa é uma posição pessoal, e não será imposta aos parlamentares da base aliada – a tendência, até aqui, é que os congressistas sejam liberados a votar de acordo com suas próprias bandeiras.

Nas últimas décadas, diversas PECs pelo fim da reeleição tramitaram no Senado, mas nenhuma prosperou. Atualmente, o texto de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) aguarda apenas a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Davi Alcolumbre.

Apesar da divergência, o happy hour com os líderes da Casa Alta teve tom de confraternização e agradecimentos. “Foi extremamente agradável. Uma oportunidade que tivemos de fazer um balanço sobre as boas ações conquistadas pelo governo com a parceria do Senado”, disse a CartaCapital o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Ainda que não tenha havido reclamações abertas sobre a relação entre os dois poderes, Lula ouviu pedidos para que haja mais aproximação e encontros regulares para ajustar temas e a condução política.

O senador Otto Alencar (PSD), por exemplo, usou um versículo bíblico para ilustrar a urgência de ajustes na interlocução com os parlamentares: “Nem só de pão vive o homem, mas de toda palavra que procede da boca de Deus”.

Na reunião, o presidente também fez um discurso de agradecimento ao Senado pelas votações importantes em 2023 e prometeu fazer outros encontros, nos mesmos moldes. A intenção é tornar as reuniões informais uma rotina.

Pacheco, por sua vez, chegou a brincar com a possibilidade de ele e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, serem presos caso Lula não tivesse vencido Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A piada faz referência à minuta do golpe, supostamente discutida pelo ex-capitão e seus ministros como estratégia para anular o resultado do pleito.

Mais adiante, o senador mineiro afirmou que a vitória do petista foi fundamental para proteger a democracia de ataques golpistas. Pontuou também que as demandas do Planalto são tratadas com especial consideração, mas que a Casa mantém a independência e não deixa de divergir em alguns temas.

A reunião durou aproximadamente 1h30. No encontro foram servidos pães de queijos, uísque e vinho, mas a maioria optou por não tomar bebida alcoólica.

O encontro ocorreu duas semanas após Lula ter recebido líderes da Câmara e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no Alvorada. O gesto representa uma tentativa de se aproximar do Congresso em momento em que o governo tenta manter o foco na agenda econômica.