Direito negado

Em meados de dezembro, a mãe de uma criança de 12 anos, vítima de estupro e grávida em decorrência do abuso, buscou o serviço de aborto legal do Hospital Municipal de Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital paulista, e teve o atendimento negado. As portas fechadas não faziam sentido, uma vez que o local é referência para o procedimento em todo o estado. Com a gravidez em estágio avançado, a garota foi acolhida pelo Projeto Vivas e levada para Uberlândia, no interior de Minas Gerais, a 600 quilômetros de São Paulo, para rea­lizar o procedimento com segurança em outra unidade do SUS. “Uma profissional da saúde entrou em contato conosco e pediu ajuda para que essa menina não ficasse largada de qualquer jeito, porque a prefeitura, além de negar o atendimento, recusou-se a encaminhá-la para outro hospital”, denuncia Rebeca Mendes, integrante da ONG que auxilia mulheres a acessar esse tipo de serviço.

Dias depois, a ONG foi acionada outra vez, também por funcionários do serviço de aborto legal, para acolher uma adolescente de 15 anos que estava na mesma situação. Esta foi encaminhada para Salvador, na Bahia, a quase 2 mil quilômetros da capital paulista. “Nesse momento, descobrirmos que o Hospital de Vila Nova Cachoeirinha havia suspendido o atendimento para os abortos legais, mas foi tudo muito nebuloso. Não houve qualquer anúncio formal sobre o que estava acontecendo”, relata Mendes. Somente em 20 de dezembro a prefeitura divulgou um comunicado oficial. Depois disso, a Justiça determinou três vezes a retomada do serviço, mas o município ignorou as decisões e obteve uma liminar para derrubá-las.

A interrupção do serviço de aborto legal é uma decisão do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, que recentemente entregou a direção do hospital à ginecologista Marcia Tapligliani, filiada ao PL de Jair Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas, neoaliados do prefeito Ricardo Nunes, do MDB. Com um forte discurso antiaborto, ela candidatou-se a deputada estadual nas eleições de 2022, mas não conseguiu se eleger – obteve apenas 8.505 votos. “Não sei se já saiu a nomeação (no Diário Oficial). Essa troca na direção já estava sendo negociada desde novembro do ano passado”, confirmou Zamarco à reportagem de CartaCapital. “Havia algumas denúncias contra o antigo diretor e tivemos que tirar ele de lá.”

A nova gestora foi candidata a deputada estadual pelo PL de Jair Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas

Na avaliação de Mendes, do Projeto Vivas, um acontecimento pode ter precipitado o fim abrupto do serviço de aborto legal. No ano passado, o Hospital de Vila Nova Cachoeirinha passou a adotar um novo método de interrupção da gravidez, a indução à assistolia fetal, que leva à parada dos batimentos cardíacos do feto. Esse procedimento é recomendado pelo Ministério da Saúde em casos de aborto tardio, após 22 semanas de gestação. São poucos os hospitais no País que contam com profissionais capacitados para realizar a intervenção. “Por incrível que pareça, a Secretaria de Saúde de São Paulo não sabia que esse procedimento estava acontecendo no Vila Nova Cachoeirinha. Aí começaram conflitos entre a coordenação do serviço de aborto legal do hospital e gestores da pasta”, relata a ativista.

Ainda de acordo com Mendes, funcionários do hospital foram pressionados a abandonar o procedimento, sob a infundada alegação de impedimentos legais. O assédio foi tão grande que a coordenação do serviço de aborto legal chegou a realizar um workshop para tranquilizar os servidores e esclarecer que a legislação assegura o direito ao aborto para mulheres vítimas de estupro, com gravidez de risco ou com diagnóstico de má-formação do feto, independentemente da idade gestacional.

Após trocar a direção do hospital, a Secretaria de Saúde solicitou os prontuários médicos de todas as pacientes que realizaram aborto na unidade entre 2021 e 2023. Os dados são sigilosos e só podem ser obtidos com autorização judicial, mas essa etapa foi atropelada. Zamarco alega que as fichas foram acessadas para uma investigação interna, destinada a apurar se os procedimentos realizados nos últimos anos estavam “de acordo com a lei”.

Durante a campanha para deputada estadual, a nova diretora do hospital apresentou-se ao eleitorado como uma “defensora da vida”. Em uma de suas peças publicitárias, Tapligliani argumenta que a vida começa “a partir da concepção”, algo que seria “indiscutível para a ciência e a teologia”, e prossegue: “O PL é a favor da preservação da vida em qualquer estágio evolutivo que ela se encontre”. Mesmo fora no período eleitoral, ela mantém a militância antiaborto. Chegou a divulgar a foto de um recém-nascido no Instagram, acompanhada de uma apelativa legenda: “Não há nada mais desumano do que ter sua vida arrancada, de ter o seu corpo destroçado impiedosamente enquanto ainda está vivo, sem ter como se defender”.

Retrocesso. “A prefeitura não pode negar um direito garantido desde 1940”, afirma a deputada Luciene Cavalcante, do PSOL – Imagem: Coletivo Educação em Primeiro Lugar! e Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR

Zamarco insiste que os serviços de aborto legal não foram interrompidos por questões ideológicas, e sim porque o hospital precisava priorizar a realização de cirurgias de endometriose, doença que afeta o tecido do interior do útero. “No ano passado, o Cachoeirinha não fez o que precisava ser feito. Fez somente 13 cirurgias, e deixou 1.033 pacientes na fila. Então a gente interrompeu o aborto para reorganizar o serviço. Nada contra o Cachoeirinha fazer o aborto legal, ele pode voltar a fazer, mas, primeiro, vai ter de atender todas as pacientes com endometriose que deixaram de ser atendidas.” Não há previsão de quando será possível zerar essa fila, logo, não se sabe quando o hospital voltará a abrir as portas para mulheres em busca da interrupção legal da gravidez, afirma o secretário.

Ao longo desses quase dois meses do serviço suspenso, a Justiça determinou três vezes que o hospital volte a prestar o atendimento. A primeira decisão exigiu, ainda, uma busca ativa de todas as gestantes que procuraram a unidade e não foram acolhidas. Na segunda sentença, a juíza Simone Gomes Rodrigues ­Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, determinou que o serviço fosse retomado em até dez dias e proibiu o hospital de recusar pacientes em busca do aborto legal. Na terceira, a mesma juíza estipulou multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da decisão. Em paralelo, o Ministério Público também pediu à prefeitura explicação dos motivos que levaram à desativação do aborto legal na unidade de saúde, e estipulou um prazo de dez dias, a contar a partir de 11 de fevereiro, para que sejam prestados tais esclarecimentos.

A prefeitura conseguiu, porém, uma liminar que derrubou as três decisões judiciais. “Provamos ao juiz não ser verdade que o município não realiza o aborto legal depois de 22 semanas em outros hospitais. Nós oferecemos esse serviço em quatro outras unidades, e por isso pudemos interromper o atendimento no Cachoeirinha”, alega o secretário de Saúde. Segundo Zamarco, a orientação aos funcionários do Vila Nova ­Cachoeirinha é que toda paciente em busca de aborto que chegue à unidade seja direcionada para um dos outros hospitais habilitados a prestar o atendimento.

As ações judiciais foram movidas pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazzi, ambos do PSOL. “É muito grave o que está acontecendo. A prefeitura não pode negar um direito que é garantido por lei às mulheres desde 1940 no nosso país”, lamenta Cavalcante. “Estamos preparando novos recursos. Vamos seguir com a batalha no Judiciário, mas também vamos acionar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério das Mulheres, porque entendemos que um direito tão importante como esse não pode ser tratado dessa forma.”

Zamarco diz que a mudança visa priorizar cirurgias de endometriose. O que impede o hospital de oferecer os dois serviços?

A ativista Tabata Tesser, do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, atribui a suspensão do serviço a uma estratégia eleitoreira de Ricardo Nunes. “Ele sempre foi um dos principais ativos do conservadorismo de São Paulo, e agora está em busca de apoio bolsonarista para seu projeto de reeleição. Claramente transformou esse episódio num fato político para agradar a essa base”. Já a médica obstetriz Maira Bittencourt, integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, que integra a Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo, vê com muita preocupação o atual cenário. “É uma quebra na cadeia dos direitos. O hospital é referência. Ao interromper o serviço dessa forma, além de dificultar o acesso, aumenta o estigma sobre as mulheres que buscam o aborto. É muito grave.”

Ela explica que o coletivo faz um trabalho de redução de danos, “atendimento que o Estado deveria prestar e não faz”, denuncia. No caso do acesso ao aborto, redução de danos é acolher e ajudar a gestante a realizar o procedimento em segurança se estiver dentro da legalidade. “Agora, se uma mulher decide abortar de forma ilegal, não é porque é criminalizado que ela vai deixar de fazer, então o nosso papel é tentar reduzir os riscos”, explica.

Nos casos de aborto ilegal, o grupo composto de médicas, psicólogas e profissionais do Direito orienta a gestante sobre os riscos envolvidos, alertam para os golpes que podem existir nas redes clandestinas com medicamentos falsos e esclarecem os sintomas que precisam ser analisados para buscar ajuda médica. Esse trabalho é realizado também no Uruguai e na Colômbia e foi importante para fazer esses países avançarem ao ponto em que estão hoje, onde o aborto é garantido em qualquer situação. •

Publicado na edição n° 1297 de CartaCapital, em 14 de fevereiro de 2024.