Dino promete dobrar porcentagem do FNSP destinada ao combate à violência contra a mulher

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicou que pode dobrar a porcentagem do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a combater a violência contra a mulher. A afirmação foi feita durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira 26.

A lei brasileira prevê que 5% do FNSP seja usado, obrigatoriamente, para o combate à violência contra mulher. A ideia de Dino é ampliar o percentual para 10%, a partir de 2024. “Ontem, eu decidi que nós vamos tornar obrigatório que 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam aplicados, a partir do ano que vem, em programas de violência contra a mulher”, afirmou o ministro.

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu utilizar os 5% previstos em lei, mas um estudo do Instituto Sou da Paz divulgado em maio mostrou que apenas 0,2% dos recursos foram utilizados, no ano passado, para o combate à violência contra a mulher. 

O FNSP também é utilizado para auxiliar programas de segurança pública em estados e municípios que possuem guardas municipais. Para 2023, a expectativa é que o fundo some 2 bilhões de reais.

Fechamento de clubes de tiro: cautela sobre o pedido de Lula

Na entrevista de hoje, o ministro da Justiça tratou da possibilidade de fechamento de clubes de tiro no país. Ontem, em durante o programa “Conversa com o Presidente”, Lula (PT) disse que ia pedir a Dino que fechasse as unidades que não fossem destinadas ao uso de agentes das Forças Armadas e das polícias.

Dino, porém, destacou que a ideia não é fechar, de maneira massiva, os clubes de tiro, mas ampliar a fiscalização. “Os clubes de tiro cresceram, nos últimos anos, sem nenhuma regulamentação. Na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais, se implantaram atividades ilegais, criminosas, desviando armas e vendendo para quadrilhas”, observou o ministro.

O ministro disse estar preocupado com os clubes de tiro que não cumprem a lei e que a ideia é afastar do mercado o que chamou de maus profissionais.

Defesa da delação premiada e novidades sobre o caso Marielle e Anderson

Na esteira das acusações feitas pelo ex-policial militar Élcio Queiroz, que fez um acordo de delação premiada e revelou detalhes sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, Dino tratou, na entrevista de hoje, sobre o instrumento processual.

Para ele, “a delação é positiva quando ela é bem feita, cuidadosa, nos termos da lei, e, às vezes, ela foi usada indevidamente”. “Essa é a diferença muito profunda entre o cumprimento da lei que nós orientamos em relação às políticas e o que houve em outros momentos da vida brasileira”, afirmou.

A delação premiada foi regulada no direito processual brasileiro pela Lei n. 12.850/13, publicada durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O uso da delação premiada como instrumento quase exclusivo para condenação foi um dos métodos rotineiros da Operação Lava Jato.

Sobre o caso de Marielle Franco e Anderson Gomes, Dino afirmou que as próximas semanas deverão trazer novidades sobre a investigação. 

O ministro disse que não há interferência política na investigação e que “há um trabalho e que mais resultados positivos virão”, a exemplo do depoimento revelado na última segunda-feira 24. “Nas próximas semanas, com certeza, vamos avançar ainda mais”, pontuou Dino.