Justiça
Dino defende ‘força-tarefa’ com o CNJ para aprofundar investigação sobre a Lava Jato
O ministro da Justiça enviará relatório do órgão à PF e mira ‘possíveis crimes’ na destinação de recursos da operação
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, elogiou nesta segunda-feira 18 o plano do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, de criar um grupo de trabalho para aprofundar a apuração sobre ilegalidades na Lava Jato. Essa “força-tarefa” também terá a responsabilidade de adotar medidas preventivas para evitar a repetição das “situações nocivas identificadas”.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça finalizou um relatório parcial sobre o processo de correição – uma investigação interna – conduzida na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da operação na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.
A formação de um grupo de trabalho é uma das providências a serem executadas, a partir de tratativas entre Salomão e Dino. Farão parte do colegiado, entre outras instituições, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e a Receita Federal.
No relatório, o CNJ informou ter encontrado “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara”.
“O corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional. Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela Lava Jato“, escreveu Dino no X, ex-Twitter.
No relatório do CNJ, há uma referência direta à destinação de recursos oriundos de acordos de leniência para Petrobras e outras entidades privadas, “ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação”.
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz o documento.
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