Deputados vão atualizar diagnóstico sobre dívida pública após 15 anos

Expectativa é de que seja apresentado em novembro um estudo sobre a evolução da dívida nos últimos 25 anos

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), membro de grupo de analisará dívida pública brasileira. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), membro de grupo de analisará dívida pública brasileira. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Economia,Política

Deputados começam a investigar nesta semana a evolução da dívida pública brasileira nos últimos 25 anos, a partir de um plano de trabalhos elaborado na terça-feira 18. O estudo é conduzido no âmbito do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, e a sua conclusão está prevista para novembro deste ano.

 

 

O último estudo do grupo foi divulgado em 2005, de autoria do então deputado Félix Mendonça, que na época era PFL da Bahia e faleceu ano passado. A investigação havia sido dedicada aos anos de 1991 até 2004. Agora, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), filho do antigo relator, conduz os novos trabalhos com os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Paula Belmonte (Cidadania-DF).

O cronograma começa com audiências públicas até junho deste ano. A primeira deve ocorrer em 15 dias. Os deputados querem convidar membros do Ministério da Economia, do Banco Central e ministros do Tribunal de Contas da União, demais autoridades financeiras, professores universitários e representantes de entidades, além de jornalistas que cobrem economia. Também há a expectativa para um seminário internacional em julho, com autoridades estrangeiras de países que reduziram a dívida pública durante a pandemia.

A pesquisa deve abordar quatro grandes temas.

O primeiro trata da evolução recente da dívida pública e terá análises sobre os impactos do “orçamento de guerra” e dos gastos para combater os efeitos da Covid-19. Também estão previstas discussões sobre o controle da evolução da dívida, pelo Parlamento, pelo TCU e por demais tribunais; as projeções para depois da pandemia; e a relação da Teoria Monetária Moderna com a dívida pública, os efeitos da taxa Selic e o controle da inflação.

A discussão motiva críticas por economistas porque boa parte da arrecadação de impostos vai para o pagamento da dívida pública. Segundo o Banco Central, em 30 de abril, a dívida bruta do governo geral estava em 6,7 trilhões de reais, o que representa 89,1% do PIB, que em 2020 fechou em 7,4 trilhões. A dívida líquida está em 4,6 trilhões de reais e deve subir. Anualmente, a União paga valores menores, em juros e amortização referentes a essa dívida.

Em tese, a dívida pública é contraída quando o Estado, por exemplo, quer investir em projetos de desenvolvimento, mas não tem como custeá-los apenas com o dinheiro da arrecadação de impostos ou com cortes de gastos. Para especialistas, o aumento da dívida pública inicialmente não é um problema, mas seu financiamento se torna um “esquema de corrupção institucionalizado” quando não há uma contrapartida clara.

Conforme critica Félix Mendonça Júnior, a composição da dívida pública brasileira não é auditada com transparência pelo Banco Central. A fiscalização, diz ele, deve piorar após o Parlamento dar autonomia à instituição.

“A dívida pública está na mão do setor financeiro, dos bancos”, afirmou o deputado a CartaCapital. Segundo o Tesouro, que estimou a dívida pública federal em 4,9 trilhões de reais em março, 31,07% dos detentores são instituições financeiras e 22,7% são fundos de investimento. A expectativa do deputado é de que o diagnóstico sirva de base para projetos de lei e, possivelmente, questionamentos no TCU. “Pretendemos diálogo com o governo, com o sistema financeiro e o Banco Central. A dívida pública é um problema grave pela forma como está sendo tratada.”

Antonio José Alves Junior, professor de Economia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, aponta pontos de vista distintos entre economistas sobre os impactos da dívida pública elevada.

Entre os chamados ortodoxos, o professor aponta “preocupações exacerbadas” com a alta da dívida. A elevação contribuiria para males econômicos, como o baixo crescimento, o desemprego e a má distribuição de renda. Recomendam, portanto, políticas de redução dos gastos do Estado e a dívida pública, como a lei do teto de gastos e a reforma administrativa, medidas de “austeridade”.

Outros economistas, diz ele, também consideram a dívida elevada como um problema, mas a causa não seria os gastos do Estado com despesas públicas. Nessa visão, o problema estaria em possíveis fraudes contábeis que beneficiariam determinados grupos. O tamanho da dívida, portanto, estaria artificialmente inflado.

Nas duas vertentes, o professor enxerga um erro. Sobre o ponto de vista dos ortodoxos, o professor diz que “não há evidências de que o alto endividamento público seja responsável pelo desemprego e pelo baixo crescimento”. O economista também acredita que as medidas de austeridade, propostas como solução para reduzir a dívida, não são eficazes – pelo contrário, podem ser penosas à população.

Sobre o ponto de vista dos que acham que uma auditoria pode encontrar fraudes, Alves Junior duvida de que achados relevantes seriam encontrados.

“A tese da fraude precisa ter materialidade, precisa ser relevante como elemento para explicar a evolução da dívida. Casos isolados devem ser punidos, mas quem acha que a dívida é causada por fraudes tem de partir do princípio de que se trata de uma relação de causalidade sistemática e com porte expressivo ao ponto de modificar significativamente o montante da dívida. Será esse o caso? Não tenho evidências”, diz o professor, ouvido por CartaCapital.

Alves Junior analisa que, de toda forma, é sempre importante estudar as causas da formação da dívida. Porém, o especialista defende mudança no foco de ambas as partes. As economias prósperas, como Estados Unidos e Japão, diz ele, não hesitam em aumentar gastos públicos para assegurar o desenvolvimento, mesmo com dívidas elevadas. Uma possibilidade, segundo ele, é saber se os juros altos cobrados ao longo da história poderiam ter sido rebaixados, sem consequências negativas.

“Eu apostaria que esse foi o caso em muitos anos”, afirma o professor. “É preciso romper com as restrições institucionais ao aumento dos gastos para que os recursos involuntariamente disponíveis sejam empregados. É o que o Brasil precisa fazer para se desenvolver.”

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Repórter do site de CartaCapital

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