Governo precisa imprimir dinheiro contra a crise, defende economista

O presidente Jair Bolsonaro disse recentemente que “vai faltar dinheiro para pagar servidor público”, por causa dos efeitos econômicos do combate ao coronavírus. Foi um dia depois de o governo divulgar a previsão de que a economia brasileira encolherá 4,7% este ano, devido aos desdobramentos da pandemia.

Bolsonaro tem pressionado governadores, prefeitos e o Supremo Tribunal Federal (STF)  para que as quarentenas sejam relaxadas e, dessa maneira, falte menos dinheiro e o tombo do chamado Produto Interno Bruto (PIB) seja menor. 

O governo tem, no entanto, uma arma poderosa para que o País possa contornar o estrago econômico sem botar em risco a vida dos brasileiros: a Casa da Moeda. Imprimir dinheiro é uma dos remédios para o momento atual, na avaliação de Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e diretor da Faculdade de Economia da PUC de São Paulo.

Para ele, o Brasil já sofre com uma “depressão” econômica. Na entrevista a seguir, Lacerda, autor de um livro lançado recentemente sobre “O mito da austeridade”, expõe sua visão sobre a crise e a condução dela por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

CartaCapital: Por que o governo deveria imprimir dinheiro para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia? Isso deveria ser feito imediatamente ou só mais adiante?

Antonio Corrêa de Lacerda: Estamos diante da maior crise da história econômica mundial. Situações extraordinárias requerem soluções extraordinárias. A pandemia de coronavírus, além de imenso flagelo humano e social para o mundo todo, também traz consequências gravíssimas para a economia provocando uma grave depressão, cuja profundidade vai depender da extensão e magnitude dos seus efeitos. Emitir moeda ou dívida se mostra imprescindível para o seu enfrentamento.

CC: Diante dessa ideia, pessoas podem pensar “ué, por que então o governo não imprime dinheiro sempre, mesmo quando não há crise?”. O que o sr. diria a elas?

ACL: Trata-se de uma situação excepcional. É preciso combater a crise. As políticas a serem adotadas implicam um custo da ordem de 700 bilhões de reais, 10% do PIB, ao ano. Não há, obviamente, espaço para tal no orçamento e será preciso ampliar a emissão monetária e a dívida pública para fazer frente aos gastos. É um montante expressivo, mas, não fazê-lo, significaria um custo econômico e social muito mais elevado, dado o aprofundamento da depressão e seus efeitos como a quebra de empresas, aumento do desemprego e colapso da renda e também da arrecadação tributária, provocando forte impacto fiscal negativo.

CC: O ministro Paulo Guedes disse no fim de abril que não descarta a hipótese de emitir moeda, mas nos bastidores é sabido que ele é contra. Por que, na sua opinião?

ACL: A magnitude da crise tem feito todos reverem seus paradigmas e dogmas. Mesmo um ultraliberal, como o ministro Guedes, terá que se render à realidade e ao pragmatismo e a emissão de moeda e dívida se revela a única alternativa de curto prazo. 

 

CC: Essa ideia tem sido defendida mais por economistas de linha não ortodoxa, mas também há ortodoxos que concordam, como o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda do estado de São Paulo. Isso mostra a gravidade da situação, não?

ACL: Sim. Na crise, todos tendem a se tornar keynesianos (referência ao economista inglês John Maynard Keynes, morto em 1946, que defendia o gasto público como motor econômico). É a alternativa menos custosa que se apresenta diante da gravidade da situação. O pragmatismo tende a prevalecer mundo afora.

CC: O ministro Guedes e alguns empresários acompanharam o presidente Bolsonaro a uma audiência constrangedora com o presidente do Supremo na qual pediram atenção à “morte” de CNPJs em virtude das quarentenas. Há razão econômica que justifique essa pressão?

ACL: Na verdade não há uma dicotomia entre saúde e economia, como parecem defender alguns. A economia só sobrevive a partir de um quadro de segurança na saúde da população. O isolamento social tem se mostrado a única alternativa enquanto não se contar com uma vacina ou medicamente que possa combater e erradicar a pandemia. Enquanto não houver essa solução tudo o mais se mostrará ineficaz. Vamos inexoravelmente viver um “novo normal”, mesmo após o relaxamento do isolamento.

CC: Que avaliação o senhor faz até aqui da gestão, pelo ministro Guedes, dos efeitos econômicos das quarentenas? Quais os erros e os acertos principais?

ACL: Chama a atenção a falta de estratégia e de coordenação do governo federal, a começar pelo próprio presidente da República, que questiona as medidas de isolamento e prevenção, além de desqualificar seus ministros da área da saúde. Na equipe econômica há muita demora e timidez na adoção de medidas para amenizar a crise. O primeiro aspecto é que é preciso garantir recursos para ampliar capacidade de atendimento da Saúde. O avanço da pandemia nos exigirá um esforço extraordinário para reduzir a mortalidade. Também é fundamental que o programa complementar de renda básica (emergencial de 600 reais por pessoa a ser pago de abril a junho) chegue rapidamente à parcela da nossa população mais exposta, como os em situação de rua, os trabalhadores informais, os desempregados em um sentido amplo. Há espaço para redução adicional da Selic (a taxa básica de juros do Banco Central). Assim como torna-se fundamental ampliar o crédito e financiamento para as empresas e famílias, mas em condições bem mais favoráveis do que se dispõe atualmente.

CC: Aliás, o ministro disse que antes da pandemia o Brasil estava decolando. Concorda ou discorda? Por quê?

ACL: Bem antes da situação recente a economia brasileira já vinha apresentando um quadro continuado de estagnação. No acumulado de 2017 a 2019, o PIB per capita não cresceu mais do que apenas 0,3% ao ano, depois da queda de 6% acumulada em 2015 e 2016. Os investimentos, medidos pela formação bruta de capital fixo (índice calculado pelo IBGE juntamente com a variação do Produto Interno Bruto) estavam no início de 2020 em um nível cerca de 25% inferior a 2014. O aumento da nossa dependência de produção e exportação de commodities, ou de produtos de baixa complexidade e valor agregado, nos pega em cheio na atual crise. Ocorre não apenas uma queda da demanda internacional, mas também dos preços. Especialmente petróleo bruto, minério de ferro e produtos siderúrgicos experimentam fortes quedas de cotações. Além disso, também nos tornamos dependentes de partes e componentes produzidos em regiões da China que tem sido fortemente afetadas (pelas medidas anti-pandemia), prejudicando a produção brasileira. O aumento da incerteza exacerba a volatilidade dos mercados, com impactos nos juros, câmbio e bolsas. A crise também vem provocando queda de receita das empresas exportadoras. Esses efeitos combinados provocam uma postergação, ou mesmo cancelamento de novos projetos, investimentos e contratações, aprofundando a contração. 

CC: O que achou do plano “Pró-Brasil”, anunciado há algumas semanas por ministros militares do governo como alternativa à agenda do Paulo Guedes?

ACL: Trata-se de uma “carta de intenções” válida, mas evidentemente que precisa se transformar efetivamente em um plano, com metas, ações, recursos e responsabilidades definidas. O investimento publico previsto de apenas 30 bilhões de reais é claramente insuficiente, pois, especialmente na crise, o papel do Estado é ampliar suas inversões (investimentos) para provocar os efeitos multiplicadores e para alavancar o investimento privado. O que também requer política industrial e financiamento em condições favoráveis. 

CC: Qual a sua estimativa, ou a do Cofecon, para o resultado do PIB este ano? O que será mais determinante para esse resultado?

ACL: Para o Brasil deverá implicar uma contração de pelo menos 5% . Tudo vai depender, além da extensão da pandemia, principalmente da ousadia, agilidade e eficácia na adoção de políticas e medidas em contraponto à crise.

CC: E em 2021, como estaremos?

ACL: É possível que o efeito da pandemia se estenda até o ano que vem, com impactos negativos na atividade econômica. Mas, além disso, resta saber: qual será a estratégia de política econômica do pós-pandemia? Que medidas e instrumentos serão adotados? Há muitas perguntas no ar e isso gera muita incerteza quanto ao futuro.

CC: Em 2021 haverá como retomar a agenda liberal do Paulo Guedes, com reformas estruturantes, como ele próprio defende? Que agenda o governo deveria adotar daqui em diante?

ACL: A alternativa liberal se mostra equivocada. Na verdade, não há uma dicotomia entre Estado e setor privado. As boas teorias e práticas internacionais nos mostram que é possível e necessário combinar os dois. O Brasil tem um grande potencial, mas a retomada não será automática. Terá que ser construída, o que requererá muito conhecimento da economia brasileira e capacidade de articulação para implementar medidas que fomentem a atividade.

CC: O juro do Banco Central é hoje o menor da nossa história, 3% ao ano. Há condições de o BC baixá-lo mais? Por quê?

ACL: Sim. Primeiro porque o mundo está com juros ainda mais baixos. Segundo, exceto pela desvalorização do real, a crise é deflacionária, portanto, o foco do BC deverá ser sobre a atividade e o emprego, e não sobre preços. Isso abre espaço para mais reduções na Selic. Mas, sempre vale lembrar que essa é apenas parte da questão dos juros. Os cobrados dos tomadores finais são infinitamente mais elevados e é preciso agir para reduzi-los. Mais ainda diante da crise.

CC: No mercado financeiro, o juro de longo prazo está maior do que esse do BC, à espera de que o aumento da dívida federal agora na pandemia vá exigir mais, digamos, esforço do governo no futuro para rolar a dívida. O mercado está jogando limpo? O que o governo poderia fazer?

ACL: A realidade se imporá a ambos: ao governo e ao mercado. Não há espaço infinito para expandir déficit e dívida pública, mas todos os países o farão. A dívida bruta brasileira deverá logo chegar a 90% do PIB. Apesar disso, a prioridade de todos será o combate à crise. Não dá pra condicionar o combate à crise à realização de reformas. Passada a crise cada país deverá enfrentar seus desafios. Um dos nossos será, por exemplo, fazer uma efetiva reforma tributária bem mais ousada do que as PECs 45 e 110 (que unificam alguns tributos federais como ICMS estadual e o ISS municipal) que estão tramitando no Congresso.