Deputados debatem limites constitucionais para atuação política das Forças Armadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove seminário sobre “As Forças Armadas e a política: limites constitucionais” nesta quarta-feira (16).

O pedido para realização do evento é do presidente da comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP). Para ele, é preciso identificar os limites e possibilidades de atuação das Forças Armadas dentro de nosso arquétipo constitucional.

“Convém identificar quais os aperfeiçoamentos são exigidos deste Congresso Nacional, em geral, e desta Câmara dos Deputados, em particular, para eliminar dúvidas sobre o papel constitucionalmente adequado das Forças Armadas”, afirmou.

Foram convidados para debater o assunto, entre outros:

• a diretora da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), Adriana Aparecida Marques;
• o ex-deputado Federal, Manuel Domingos Neto;
• o ex-deputado federal e ex-ministro da Defesa Raul Jungmann;
• ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
• do Brasil Sérgio Westphalen Etchegoyen.

O seminário ocorre a partir das 14 horas, no plenário 1. O tema tem sido alvo constante de articulações no governo federal. Projetos de lei gestados no Ministério da Defesa do governo Lula (PT) buscam mandar para a reserva os fardados que quiserem ocupar cargos na gestão ou concorrerem em eleições. O tema, apesar de bastante debatido, ainda não avançou no Congresso.

Em outra frente, o governo Lula tenta promover mecanismos mais rigorosos de investigação para aqueles militares que já estão ocupando cargos na administração pública. A ideia é que órgãos civis possam promover investigações em caso de necessidade. Atualmente, as apurações são feitas apenas pelos próprios militares.

Em todo o caso, o governo busca promover o cerco aos fardados na política sem que o avanço cause incômodos na caserna. A relação entre Lula e militares, em especial na era pós-Bolsonaro, tem sido um tanto quanto espinhosa. Mais recentemente, porém, com o início das revelações de corrupção envolvendo militares do alto escalão das Forças Armadas, o clima se tornou menos favorável aos fardados, o que fez com que a pressão exercida sobre o governo diminuísse. A relação entre os quartéis e os golpistas do dia 8 de Janeiro também contribuiu para o atual momento.

(Com informações de Agência Câmara)