Democracia não admite que juízes respondam à vontade de A ou B para não sofrer impeachment, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, alertou nesta quinta-feira 26 para os riscos à democracia provocados por atitudes que atentem contra a independência dos magistrados.

Fux participou de um evento online promovido pela XP Investimentos, um dia depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Essa independência vem consagrada na Constituição Federal através das garantias da magistratura e não podem ser conjuradas, sob pena de um atentado contra a democracia”, disse o presidente do STF. “O juiz não pode atender esses reclames exacerbados, sob pena de nós contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível numa democracia”.

Para Fux, pedir o impedimento de ministros “tem uma roupagem de uma ameaça, de cassação de um juiz”. Ele ressaltou que os magistrados não devem ter “medo de decidir” e, portanto, precisam ter sua independência preservada.

“Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas”, prosseguiu. Ainda na avaliação de Fux, a falta de independência de um juiz levaria a um cenário de falta de “ordem e paz”.

Segundo o presidente do Supremo, “aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem se utilizar dos recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment“.

“A democracia brasileira está consolidada e ela absolutamente não admite que juízes trabalhem sob o páreo de ter que responder à vontade de A ou de B sob pena de sofrer impeachment“, completou.