Deltan usa o caso Marielle para ironizar críticos de delação premiada

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol se aproveitou das novidades sobre o caso Marielle Franco para ironizar críticos de delações premiadas, um dos instrumentos utilizados pelo ex-procurador no comando da Lava Jato.

“Delação agora é prova? Até ontem, o PGR tava desdenunciando e o STF tava desrecebendo denúncias adoidado contra corruptos sob o fundamento de que apenas a delação não é suficiente. Alguma lei deve ter mudado… Ou o que mudou foi a capa dos autos?”, escreveu Deltan nas redes sociais nesta segunda-feira 24.

Em outra postagem, ele afirmou que “a esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejerão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato”.

O ex-policial militar Élcio de Queiroz firmou uma delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro e relatou detalhes sobre o atentado contra Marielle e o motorista Anderson Gomes. A força-tarefa, porém, diz ter confirmado os elementos centrais da colaboração e o depoimento já foi homologado pela Justiça. 

“A novidade é que as provas colhidas e reanalisadas pela Polícia Federal confirmaram de modo inequívoco a participação de Élcio e Ronnie [Lessa, ex-PM]. Isso conduziu à delação do Élcio”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda. “Ao fazer a delação, ele confessa a própria participação, aponta a participação do Ronnie e acrescenta a participação decisiva do Maxwell. Alvos da busca de hoje estão relacionados à delação do Élcio.”

Possíveis irregularidades na condução de delações premiadas marcaram a ascensão da Lava Jato. Pouco antes de ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio se preparava para ouvir o ex-ministro Antonio Palocci sobre sua colaboração, firmada com a Polícia Federal em abril de 2018.

A audiência ocorreria, segundo Appio, para “evitar dano irreparável”. O magistrado se apoiava “no que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antonio Palocci Filho”. O ex-ministro poderia, inclusive, colocar em xeque a “espontaneidade” da colaboração com as autoridades.

O ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu em 1º de outubro de 2018, a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, tornar público um dos anexos do acordo de delação premiada de Palocci. Após a vitória de Jair Bolsonaro, Moro se tornou ministro da Justiça e da Segurança Pública, cargo que ocupou até abril de 2020.

Em março de 2021, a defesa de Lula protocolou no Supremo Tribunal Federal uma leva de mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato que reforçavam, na avaliação dos advogados, as acusações de uso político das delações.

Os diálogos foram obtidos pela Operação Spoofing, que apurou a ação de hackers contra celulares de autoridades da República. No documento, os advogados do petista argumentavam que a Lava Jato formulava denúncias com a intenção de constranger os acusados a aceitar acordos de colaboração, “em clara prática de overcharging, uma das táticas de lawfare.”

Um dos exemplos anexados pela defesa era uma mensagem enviada por uma procuradora da força-tarefa de Curitiba no grupo dos membros da operação no aplicativo Telegram. Ela anunciou que elaboraria uma nova denúncia contra Palocci porque “talvez isso o anime um pouco mais…”, o que a defesa apontou como “forçação de uma delação premiada”.

Ainda assim, argumentou a defesa na peça enviada ao STF, os procuradores sabiam que as acusações de Palocci “não tinham qualquer materialidade em relação ao Reclamante [Lula]. A despeito disso, não hesitaram em utilizar tais narrativas e a divulgá-las para ‘DETONAR UM POUQUINHO MAIS A IMAGEM DO 9’ — em clara referência preconceituosa ao Reclamante.”