Política

CPI da Braskem aprova plano de trabalho e pedidos de informação

Votação sobre os pedidos de convocação está marcada para a quarta-feira 28

CPI da Braskem (CPIBRASKEM) realiza reunião de trabalho. A finalidade da CPI é investigar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A, decorrente do caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas. Mesa: relator da CPIBRASKEM, senador Rogério Carvalho (PT-SE); presidente da CPIBRASKEM, senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem aprovou, nesta terça-feira 27, o plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, o senador Rogério Carvalho (PT).

A CPI foi aberta para apurar os impactos da exploração petroquímica da Braskem em Alagoas.

No ano passado, uma das minas de extração de sal-gema colapsou, causando afundamento de solo e retirada dos moradores da região.

No plano aprovado, o senador destacou que os trabalhos visam apurar os impactos ambientais e patrimoniais causados pela exploração no local, a fiscalização dos acordos de reparação firmado pela empresa com moradores, município e o governo estadual, bem como possível omissão, negligência ou dolo nas condutas da mineradora.

O plano divide os trabalhos em três etapas:

  • A primeira visa levantar o histórico das atividades de mineração envolvendo o sal-gema na região.
  • A segunda investigará as causas, o dimensionamento dos passivos e a responsabilização da empresa e reparação dos atingidos.
  • Em um terceiro momento, a CPI deverá analisar possíveis lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle, assim como propor melhorias na legislação que regulamenta a atividade.

Além do plano de trabalho, ainda foram aprovados pedidos de informação a órgãos públicos para auxiliar nas investigações.

Um dos documentos requisita informações e laudos técnicos da Petrobras.

A instauração da CPI da Braskem sofreu resistência do governo, no ano passado, por receio que as investigações respingassem na estatal. A Petrobras tem 35% de participação na Braskem.

A votação sobre os pedidos de convocação deverá ocorrer na quarta-feira 28.

A expectativa é de que a oposição use o colegiado para convocar empresas e políticos envolvidos em esquemas de corrupção, como os que foram alvos da Operação Lava Jato.

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