Política

Cota mínima de candidaturas femininas é desrespeitada por 23 partidos

Siglas que não seguirem regra de 30% de mulheres nas chapas podem ter lista invalidada pela Justiça Eleitoral

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Pelo menos 84 chapas para deputados federais ou estaduais, de 23 partidos, não estão em cumprimento da determinação legal que exige mínimo de 30% de candidaturas femininas. O levantamento é do O Globo. 

Na maioria dos casos analisados, as siglas apresentam a lista de candidatos respeitando o piso de candidaturas de mulheres, mas rejeição de registros pela Justiça Eleitoral abaixou o número para baixo do percentual legal. 

As rejeições das candidaturas tem diversos motivos, como falta de documentação e ausência de filiação da candidata à sigla. 

Caso seja constatado pela Justiça Eleitoral que os pedidos de candidatura tenham sido intencionalmente impróprios apenas para cumprir a cota, todas as candidaturas da chapa podem ser invalidadas. 

Entre os partidos com menos de 30% de mulheres estão o AGIR, PRTB, PROS e PTB. 

Mesmo com a cota feminina de representação nas candidaturas, a medida se tornou ineficiente para  garantir o espaço das mulheres na política formal, apesar de representaram 30% das candidatas, menos de 20% delas são eleitas.

O Brasil ainda apresenta uma das mais baixas taxas de presença de mulheres no Congresso do mundo, ocupando a 140º posição no ranking de equidade de representação da União Inter-Parlamentar, de um total de 191 países.  

Entre os países americanos, o Brasil está entre os piores países em disparidade de gênero no poder legislativo.

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