Comissão da Câmara aprova relatório da LDO sem mudança da meta de déficit zero

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira 7, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, sem alteração da meta fiscal.

A partir de hoje, portanto, o governo federal não pode mais enviar uma mensagem modificativa para alterar a meta, instrumento que possibilitaria a mudança do dispositivo diretamente no texto.

Caso o governo queira a mudança da meta, será necessário que um parlamentar apresente uma proposta de emenda ao relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE).

A LDO pode, ainda, ser votada no plenário do Congresso sem a meta fiscal, o que demandaria do governo a apresentação de um projeto de lei para viabilizar a alteração.

A meta fiscal que permanece no texto é a de déficit zero, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso significaria que o saldo entre as receitas e as despesas do governo não seria negativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Com a justificativa de reverter a tendência de que o saldo seja negativo no ano que vem, Haddad tem se esforçado pela aprovação de projetos que permitam a entrada de novos recursos nos cofres do governo, como a taxação de offshores e a regulação de apostas virtuais.

O presidente Lula (PT), no entanto, disse recentemente, em café com jornalistas, que dificilmente a meta zero será atingida em 2024. A declaração representou uma sinalização de que o governo prevê saldo negativo.

O problema é que, com a meta zero aprovada na LDO, o governo estará sujeito a punições descritas no arcabouço fiscal se não cumpri-la. Por isso, a posição de Lula levantou suspeitas de que o governo poderia pedir a mudança da meta fiscal, a contragosto de Haddad.

Conforme mostrou CartaCapital, parlamentares consideram que a mudança pode enfraquecer propostas defendidas por Haddad, sobretudo as que tratam de impostos sobre os mais ricos e as empresas. Uma das pautas prioritárias do ministro é a regulação das subvenções do ICMS.

Com a indefinição sobre a postura do governo em relação à meta, o ministro da Fazenda tenta convencer auxiliares de Lula a manter o déficit zero e fazer com que parlamentares aprovem suas propostas.

Relator critica “orçamento fictício”

Na sessão da CMO, Forte defendeu preocupação com uma LDO “compatível” com o momento atual.

“Sempre tenho defendido que o nosso Orçamento tem que ser o mais real possível. Nós estamos cansados de orçamentos fictícios, que muitas vezes nos levam a uma degeneração das contas públicas”, afirmou.

O deputado já havia dito, após a declaraçaõ de Lula, que estava disposto a debater a mudança da meta.

Para parlamentares da base de Lula ouvidos pela reportagem, os congressistas do Centrão tendem a preferir a mudança da meta, já que permitiria ao governo gastar mais em negociações e daria argumentos para atrasar projetos de taxações sobre a renda e o patrimônio.

Em evento na segunda-feira 6, no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que ainda não havia conversas com o governo sobre a possibilidade de mudar a meta.

De acordo com Forte, a ideia é apresentar o relatório final da LDO em 20 de novembro, com votação na CMO entre 22 e 24 de novembro. Até lá, o período de apresentação para emendas ao projeto vai dos dias 8 a 16.